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3337598 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Alhandra-PB
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Alhandra, a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, são estabelecidas da seguinte forma:

Assinale a alternativa INCORRETA:
 

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3337597 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Alhandra-PB
Com base no Art. 4°, inciso XXI, daLei Orgânica do Município de Alhandra, Compete ao Município conceder licença para:  



I. Localização, instalação e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços.
II. Afixação de cartazes, letreiros, anúncios, emblemas e utilização de serviços de alto-falantes para fins de publicidade e propaganda.
III. Exercício de comércio ambulante ou eventual.
IV. Realização de jogos, espetáculos e divertimentos públicos, observadas as prescrições legais. 
V. Prestação de serviços de táxis.

Estão CORRETOS:
 

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3336896 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Tuparetama-PE
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O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama descreve a composição da Mesa da Câmara e as atribuições de seus membros.
Disponível em: https://tuparetama.pe.leg.br/regimento_interno.pdf)
A eleição dos membros da Mesa é feita por voto secreto.
 

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3336895 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Tuparetama-PE
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O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama descreve a composição da Mesa da Câmara e as atribuições de seus membros.
Disponível em: https://tuparetama.pe.leg.br/regimento_interno.pdf)
O 1º Secretário substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos.
 

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3336894 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Tuparetama-PE
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O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama descreve a composição da Mesa da Câmara e as atribuições de seus membros.
Disponível em: https://tuparetama.pe.leg.br/regimento_interno.pdf)
A Mesa da Câmara é composta pelo Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, com mandato de dois anos.
 

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3336893 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Tuparetama-PE
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O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama descreve a composição da Mesa da Câmara e as atribuições de seus membros.
Disponível em: https://tuparetama.pe.leg.br/regimento_interno.pdf)
Na ausência dos membros da Mesa, o vereador mais jovem assume a presidência.
 

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3336892 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Tuparetama-PE
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O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama estabelece as funções da Câmara, destacando-se as funções legislativas, de fiscalização financeira e de controle externo do Executivo.
Disponível em: https://tuparetama.pe.leg.br/??regimento_interno.pdf)
As funções de fiscalização financeira da Câmara são realizadas sem o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.
 

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3336891 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Tuparetama-PE
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O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama estabelece as funções da Câmara, destacando-se as funções legislativas, de fiscalização financeira e de controle externo do Executivo.
Disponível em: https://tuparetama.pe.leg.br/??regimento_interno.pdf)
A Câmara Municipal de Tuparetama exerce funções legislativas que incluem a elaboração de leis, decretos legislativos e resoluções.
 

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3336890 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Tuparetama-PE
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O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama estabelece as funções da Câmara, destacando-se as funções legislativas, de fiscalização financeira e de controle externo do Executivo.
Disponível em: https://tuparetama.pe.leg.br/??regimento_interno.pdf)
A função de controle externo da Câmara inclui a vigilância dos negócios do Executivo, com base na legalidade, impessoalidade, moralidade e ética político-administrativa.
 

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3336889 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Tuparetama-PE
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O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama estabelece as funções da Câmara, destacando-se as funções legislativas, de fiscalização financeira e de controle externo do Executivo.
Disponível em: https://tuparetama.pe.leg.br/??regimento_interno.pdf)
A gestão dos assuntos de economia interna da Câmara não é regulada pelo Regimento Interno.
 

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