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3401407 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Montes Claros-MG

Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Municipal de Montes Claros (MG), quando um servidor público deixa qualquer pessoa à espera de solução no setor onde exerce suas funções, resultando em filas ou atrasos, caracteriza, principalmente,

 

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3401405 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Montes Claros-MG

Ana, uma servidora pública municipal, está solicitando licença devido a uma doença. De acordo com a Lei n.º 3.175, de 23 de dezembro de 2003, assinale a alternativa CORRETA sobre o procedimento necessário para a concessão da licença, considerando que ela não deve ter prejuízo em sua remuneração.

 

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3401403 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Montes Claros-MG

Analise os itens a seguir e marque V para os verdadeiros e F para os falsos, quanto aos motivos que podem conceder licença ao servidor público, de acordo com a Lei n.º 3.175, de 23 de dezembro de 2003.

( ) doença em pessoa de sua família.

( ) serviço militar.

( ) tratamento de interesses particulares.

( ) desempenho de mandato eletivo em diretoria de entidade sindical.

( ) acompanhamento a cônjuge ou companheiro.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando os itens de cima para baixo.

 

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3401401 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Montes Claros-MG

Quanto à obrigação do servidor público em relação à verdade, mesmo que seja contrária aos interesses pessoais ou da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

 

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3401400 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Montes Claros-MG

Foi verificado e comprovado que um servidor público do município de Montes Claros (MG) cometeu os seguintes crimes contra a Administração Pública: abandono de cargo, desídia no desempenho das funções e improbidade administrativa. Nesse caso, a penalidade aplicável é a

 

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3401395 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Montes Claros-MG

A moralidade administrativa deve integrar o Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade como servidor público. Essa afirmativa, expressa na legislação, refere-se à contrapartida da remuneração do servidor público, em razão de ____________________.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

 

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3401372 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Montes Claros-MG
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Conforme a legislação municipal de Montes Claros (MG), sem prejuízo da remuneração, em que circunstância o servidor poderá ausentar-se do serviço?

 

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Segundo o trecho fornecido sobre a integração da função pública na vida particular do servidor público, qual alternativa está CORRETA?

 

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Um servidor público de Montes Claros (MG) foi eleito para um cargo de direção em uma entidade sindical da categoria dos servidores públicos de âmbito municipal. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Montes Claros, analise as assertivas sobre as condições e limitações para a concessão de licença para desempenho de mandato sindical.

I- A licença pode ser concedida para qualquer número de servidores eleitos por uma entidade sindical.

II- A licença é concedida sem prejuízo da remuneração do servidor, no seu cargo.

III- A licença é limitada a dois servidores por entidade sindical e tem duração igual à do mandato, podendo ser prorrogada em caso de reeleição.

IV- A licença é concedida apenas para servidores eleitos para cargos de direção em sindicatos estaduais.

Assinale a alternativa CORRETA.

 

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Assinale a alternativa CORRETA, considerando a seguinte situação: um servidor público que se candidatar a vereador, se eleito e investido no mandato de vereador,

 

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