Segundo a Lei Complementar Municipal nº 54/2020, assinale a alternativa cujo serviço não se entende por saneamento ambiental.

O Projeto de Loteamento aprovado pela Prefeitura Municipal de Olinda deverá ser submetido ao registro imobiliário, sob pena de caducidade, no prazo de

Segundo a Lei Ordinária Municipal nº 5.631/2008, dos requisitos técnicos e urbanísticos do loteamento, todo terreno a ser parcelado deverá destinar para áreas públicas, destinadas à implantação das vias de circulação, equipamentos urbanos e comunitários e áreas verdes, um percentual de sua área total igual a

Segundo a Lei Ordinária Municipal nº4.894/1992, o alvará, pelo qual a Prefeitura Municipal reconhece e aprova obras em imóvel, é denominado de Licença de

Segundo a Lei Ordinária Municipal nº4.894/1992, das Zonas de Entorno, as áreas formadas pelos lotes lindeiros às vias de ligação urbana que integram o sistema viário principal do município, que concentram atividades de comércio, são consideradas

Segundo a Lei Ordinária Municipal nº4.894/1992, a área plana, próxima do mar, que vai desde a Praça do Carmo até a Praça Dantas Barreto, incluindo a rua do Sol e entorno do Fortim de São Francisco, destinada predominantemente a atividades de lazer da comunidade e turistas, é considerada um Setor

Segundo a Lei Complementar Municipal nº13/2002, sobre circulações verticais, o primeiro e o último degrau de um lance de escada devem distar da área de circulação adjacente pelo menos

Segundo a Lei Complementar Municipal nº13/2002, sobre circulações horizontais, os corredores de circulação interna de edificações residenciais terão dimensões de largura mínima igual a

Segundo a Lei Complementar Municipal nº13/2002, a via caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade, podendo ser corredor de transporte metropolitano e/ou municipal, é classificada como

Segundo a Lei Complementar Municipal nº13/2002, as paredes de fachada em edificações que possam ser construídas no alinhamento do logradouro, NÃO poderão ter saliências em balanço que ultrapassem, em suas projeções, no plano horizontal, o limite máximo de