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Segundo a Lei complementar n.º 442/2022, a Administração Direta do Poder Executivo é composta pelos seguintes órgãos
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Conforme a Lei Complementar n.º 108/2006, para fins de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, são considerados dependentes do segurado
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De acordo com a Lei Complementar n.º 107/2006, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Dourados e de suas autarquias e fundações públicas, o servidor em estágio probatório pode solicitar a exoneração
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A administração pública direta e indireta do município de Dourados, segundo o disposto em sua Lei Orgânica, fundamentará sua atuação nos princípios da
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No que diz respeito ao Decreto n.º 2.815/2023, os
integrantes da alta administração municipal
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Acerca do comportamento dos agentes públicos em
relação à neutralidade no exercício de suas funções,
conforme o Decreto n.º 2.815/2023, é correto afirmar que
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Com base na Lei Complementar n.º 310/2016, assinale a
alternativa que apresenta os fatores que são utilizados
para a avaliação de desempenho dos servidores
municipais de Dourados/MS.
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O Decreto n.º 2.964/2024 estabelece que o
compartilhamento de dados deve ser limitado
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As atividades do Poder Executivo Municipal serão
desenvolvidas de acordo com os princípios
fundamentais
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De acordo com a Lei Complementar n.º 108/2006, que
institui o Regime Próprio de Previdência Social do
Município de Dourados/MS e dá outras providências,
um atraso no repasse das contribuições previdenciárias
ao PREVID (Previdência Social dos Servidores do
município de Dourados/MS) resultará em
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