Considere que João é servidor público do Município de Bebedouro e que recentemente se tornou pai. Em decorrência da nova dinâmica familiar, ele frequentemente tem chegado quinze minutos atrasado no local de trabalho e tem se ausentado do serviço durante o expediente sem prévia autorização do chefe imediato.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Ordinária Municipal nº 2.693/1997, é correto afirmar que

Considere que Luiz é servidor público do Município de Bebedouro há dez anos e que, há dois anos, está afastado para desempenhar mandato eletivo municipal de vereador no referido município.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Ordinária Municipal nº 2.693/1997, é correto afirmar que

Considerando a Lei Orgânica do Município de Patos de Minas, analise os itens.
1. Supervisão, orientação educacional, psicopedagogo e intérprete de libras em todos os níveis e modalidades de ensino.
2. Amparo ao menor carente ou infrator e sua formação em escola profissionalizante.
3. Apoio prioritário às entidades especializadas privadas de natureza confessional para o atendimento ao portador de deficiência.
4. Instituição de programa de alfabetização de adultos voltado para a formação de consciência crítica do alfabetizando.
É correto afirmar que o dever do município para com a educação, conforme a norma citada, será concretizado mediante a garantia dos itens indicados pelos números

Sobre regras estatutárias aplicáveis aos servidores públicos municipais e conhecimentos elementares pertinentes às responsabilidades e deveres do servidor público municipal, analise as afirmativas.

I.O servidor deve cumprir as normas legais.
II.O servidor responde por suas ações.
III.O servidor é isento de responsabilidades.
IV.O servidor deve agir com zelo.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, de Itá − SC, compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre matérias de competência do Município, especialmente aquelas relacionadas à gestão tributária, orçamentária, patrimonial e à prestação de serviços públicos. Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Complementar nº 198, de 22 de agosto de 2025.

Marcela é servidora pública do município de Mogi das Cruzes e, por não dar importância para esse tipo de programa, negou-se a participar de programa de treinamento exigido de todos os servidores da mesma situação funcional.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar nº 198, de 22 de agosto de 2025, é correto afirmar que Marcela cometeu uma infração disciplinar

Letícia é servidora pública do município de Mogi das Cruzes desde 1º de janeiro de 2021. Em janeiro de 2025, após processo administrativo disciplinar, no qual foram garantidos o contraditório e a ampla defesa, ela foi penalizada com suspensão. Como está se aproximando o fim do período para ter direito à progressão horizontal, ela se dirigiu até o setor responsável para obter mais informações.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar nº 83, de 7 de janeiro de 2011, é correto afirmar:

Laura é servidora pública do município de Mogi das Cruzes, recentemente aprovada em concurso público, tendo entrado em exercício no dia 15 de janeiro de 2024. Em decorrência da sua eficiência no trabalho, ela foi convidada para exercer um cargo de provimento em comissão, o que se deu a partir do dia 15 de janeiro de 2025.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar nº 82, de 7 de janeiro de 2011, é correto afirmar:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes, a proposição destinada a regular matéria político-administrativa da Câmara de sua competência exclusiva é denominada de projeto de