De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Paraty, se o Prefeito solicitar urgência para a apreciação de projetos de sua iniciativa, qual é o prazo máximo para que a Câmara se manifeste sobre a proposição, contado a partir da data em que a solicitação for feita?

De acordo com o Livro de Paraty sobre as Unidades de Conservação no município, quais são as Unidades de Conservação Federais administradas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)?

De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, qual é uma das condições sob as quais um funcionário pode se ausentar do serviço sem prejuízo de vencimento, direitos e vantagens legais?

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Paraty, a partir de qual momento um Vereador não pode ser preso, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processado criminalmente sem prévia licença da casa?

De acordo com o Livro de Paraty, analise as afirmativas abaixo sobre “os primeiros habitantes” atribuindo (V) para verdadeira e (F) para falsa, e em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O Município de Paraty era ocupado por duas tribos de índios, antes dos portugueses chegarem aqui: os Xavantes e Goianás.
( ) A tribo Xavantes era inimiga dos Portugueses e praticava a antropofagia, ou seja, comia a carne de seus inimigos presos em suas guerras.
( ) Os Goianás tinham uma aldeia em Taubaté no Estado de São Paulo e desciam a serra para o lugar onde está hoje a cidade de Paraty nos meses de inverno.

De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, qual é a duração da licença-prêmio a que o funcionário tem direito após cada quinquênio de efetivo exercício em cargo público do Município, com os direitos e vantagens do seu cargo e da função de confiança desde que no período aquisitivo não registre mais de quinze (15) faltas?

De acordo com a Emenda à Lei Orgânica n° 025, de 11 de outubro de 2006, que modifica o caput do artigo 21 da Lei Orgânica do Município de Paraty, qual é a composição da Mesa da Câmara?

De acordo com o Livro de Paraty, quais são os principais atrativos naturais do município?

Qual data é consagrada ao servidor público segundo a Lei Municipal nº 851 de 1990, que trata do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty?

Analise os itens a seguir de acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990 de Paraty, e assinale a alternativa correta.

I - A reintegração é o reingresso do funcionário no serviço público municipal por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens do cargo efetivo.
II - É permitido à Administração designar funcionário para desempenhar atribuições estranhas às previstas para seu cargo.