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3830073
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Embu-Guaçu-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Embu-Guaçu-SP
Provas:
Com base na Lei Orgânica do Município de
Embu-Guaçu, analise o trecho a seguir:
“O Município é a unidade da Federação Brasileira com autonomia ______, ______, ________ e ________, nos termos estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil, Constituição Estadual e por esta Lei Orgânica.”
Agora, assinale a alternativa que não pode completar corretamente uma das lacunas.
“O Município é a unidade da Federação Brasileira com autonomia ______, ______, ________ e ________, nos termos estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil, Constituição Estadual e por esta Lei Orgânica.”
Agora, assinale a alternativa que não pode completar corretamente uma das lacunas.
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3830040
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: PROMUN
Orgão: Câm. São José Barreiro-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: PROMUN
Orgão: Câm. São José Barreiro-SP
Provas:
De acordo com o que determina a Lei Orgânica do
Município de São José do Barreiro, cabe à Câmara dos
Vereadores, com a sanção do Prefeito, dispor sobre
todas as matérias de interesse local, especialmente:
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3830039
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: PROMUN
Orgão: Câm. São José Barreiro-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: PROMUN
Orgão: Câm. São José Barreiro-SP
Provas:
O artigo 6º da Lei Orgânica do Município de São
José do Barreiro estabelece as competências privativas
do Município, com as atribuições seguintes:
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Sobre a arrecadação dos tributos, em conformidade com
a Lei Municipal nº 2.112/2002 — Código Tributário do
Município, ela será feita por meio de:
I. Boca de cofre.
II. Cobrança amigável.
III. Rifa.
IV. Mediante ação executiva.
Estão CORRETOS:
I. Boca de cofre.
II. Cobrança amigável.
III. Rifa.
IV. Mediante ação executiva.
Estão CORRETOS:
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Em relação aos deveres e proibições dos servidores, em
conformidade com a Lei Municipal nº 1.363/1991 — Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª
coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa
que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Deveres.
(2) Proibições.
( ) Recusar fé a documentos públicos.
( ) Representar contra a ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
( ) Praticar usura sob qualquer de suas formas.
( ) Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
(1) Deveres.
(2) Proibições.
( ) Recusar fé a documentos públicos.
( ) Representar contra a ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
( ) Praticar usura sob qualquer de suas formas.
( ) Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
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Conforme a Lei Orgânica do Município, dependerá de
voto favorável de 2/3 da Câmara de Vereadores a
deliberação sobre as seguintes matérias:
I. Rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas do prefeito.
II. Pedido de intervenção no município.
III. Julgamento do prefeito e do vice-prefeito, com vistas à cassação do mandato.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas do prefeito.
II. Pedido de intervenção no município.
III. Julgamento do prefeito e do vice-prefeito, com vistas à cassação do mandato.
Está(ão) CORRETO(S):
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3829883
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Tamboril Piauí-PI
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Tamboril Piauí-PI
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Considerando as competências descritas no Art. 9º Lei
Orgânica Municipal de Tamboril-PI, marque a alternativa
incorreta referente a frase abaixo:
Ao Município compete, em comum com o Estado e a União...
Ao Município compete, em comum com o Estado e a União...
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3829882
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Tamboril Piauí-PI
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Tamboril Piauí-PI
Provas:
Nos termos do Título III (Dos Poderes do Município) da
Lei Orgânica do Município de Tamboril do Piauí/PI,
assinale a alternativa correta:
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3829881
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Tamboril Piauí-PI
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Tamboril Piauí-PI
Provas:
Nos termos o Art. 6º da Lei Orgânica do Município de
Tamboril do Piauí/PI, assinale a alternativa correta
referente a frase abaixo:
O Município reger-se-á, nas relações jurídicas e nas atividades político-administrativas, pelos seguintes princípios:
O Município reger-se-á, nas relações jurídicas e nas atividades político-administrativas, pelos seguintes princípios:
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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Paraíso/SC, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de vinte e quatro meses, contados da data de sua entrada em exercício, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão, obrigatoriamente, objetos de avaliação para o desempenho do cargo, observados alguns fatores, como o que está citado corretamente em qual das alternativas abaixo?
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