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3847216 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Itapecerica Serra-SP
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Como são classificados os cargos isolados de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Itapecerica da Serra?

 

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3847205 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Itapecerica Serra-SP
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Consiste no reingresso do servidor estável no serviço Público Municipal em virtude de decisão judicial transitada em julgado:

 

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3847204 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Itapecerica Serra-SP
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O Estatuto do Servidor Público de Itapecerica da Serra define que os cargos públicos são acessíveis a todos os que preencham, obrigatoriamente, os seguintes requisitos, exceto:

 

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3847203 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Itapecerica Serra-SP
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A Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra define que é vedada a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos com o nome de pessoas:

 

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3847202 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Itapecerica Serra-SP
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Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir:

A prestação de serviços públicos por terceiros poderá ser feita mediante permissão ou _________ , na forma da lei, através de licitação, conforme o caso e o interesse público exigirem.

 

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3847180 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Itapecerica Serra-SP

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Itapecerica da Serra, sobre os cargos públicos, é incorreto afirmar:

 

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3847179 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Itapecerica Serra-SP

O processo legislativo, em observância à Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra, compreende a elaboração dos instrumentos a seguir, exceto:

 

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3847178 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Itapecerica Serra-SP

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra, as obras e os serviços de interesse comum realizados pelo município devem sempre respeitar a legislação aplicável e contar com a autorização da Câmara Municipal, por meio dos critérios estabelecidos a seguir, salvo:

 

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3847177 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Itapecerica Serra-SP

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra, (na seção II, intitulada Das Obras e Serviços Públicos, em seu parágrafo único) na elaboração do projeto, quais exigências deverão ser atendidas?

 

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3847156 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Itapecerica Serra-SP
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Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapecerica da Serra/SP, o regresso do servidor estável no serviço Público Municipal em virtude de decisão judicial transitada em julgado é denominado:

 

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