De acordo com as atribuições da Câmara Municipal de Marau/RS previstas na Lei Orgânica do Município, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A Câmara Municipal de Vereadores, como forma de homenagear personalidades municipais e de reconhecida notoriedade local, regional ou não, instituirá as seguintes honrarias: a medalha “Índio Marau”, a ser concedida a pessoas que se destacaram em sua atividade no Município ou que prestaram serviços de reconhecido valor aos interesses da comunidade.
( ) A Câmara Municipal de Vereadores, através de lei ordinária, definirá critério para oficializar nomes de bairros, vilas, ruas, praças, escolas, monumentos e parques.
( ) Não é da competência da Câmara Municipal fixar o subsídio dos secretários municipais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

As obras públicas não poderão ser executadas sem licença da prefeitura, porém algumas obras são isentas de pagamento de emolumentos, quais sejam:
I. Construção de edifícios públicos.
II. Obras de qualquer natureza em propriedade da União ou Estado.
III. Obras a serem realizadas por instituições oficiais ou paraestatais se forem para a sua sede própria.
Quais estão corretas?

Com base no Código de Posturas de Marau/RS, analise as assertivas a seguir sobre o licenciamento da construção:
I. Será concedido mediante requerimento que solicite licenciamento da edificação e seja assinado pelo proprietário.
II. Será concedido mediante apresentação de projeto aprovado.
III. O alvará deverá ser fornecido ao interessado após satisfeitas as exigências, dentro do prazo de 30 dias úteis.
Quais estão corretas?

Com base no Código de Posturas de Marau/RS, as obras em andamento, de reparos, reconstrução, construção ou reforma, serão embargadas sem prejuízo de multas quando:
I. Oferecerem iminente perigo de caráter público.
II. Forem clandestinas, ou seja, aquelas que forem executadas sem alvará de licença ou prévia aprovação do projeto e licenciamento da construção.
III. Estiverem em risco de estabilidade, com perigo para o público ou para o pessoal que as execute.
Quais estão corretas?

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Paraisópolis MG, é vedado ao município exceto:

De acordo com a Lei Municipal 27 de 1950 de Paraisópolis/MG, assinale a alternativa que descreve de maneira correta o que é um Funcionário Público.

Com base na Lei Orgânica do Município de Paraisópolis, no que diz respeito ao idoso, ao Município competirá também:

I - Incentivar, nas escolas e na sociedade, o respeito à velhice.
II - Destinar, na forma da Lei, recursos às entidades de amparo à velhice.
III - Transporte gratuito aos maiores de 55 (cinquenta e cinco) anos.

Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa correta:

Conforme é previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraisópolis, Classe é:

De acordo com a Lei nº 965 DE 18 de novembro de 2022, que cria e extingue cargos e vagas, atualiza e consolida o plano de cargos, carreiras e remuneração do serviço público municipal de jacinto machado e dá outras providências, são atribuições do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais / Servente:

I. Executar trabalhos de limpeza das repartições, praças, ruas, ou local para onde for designado;

II. Manter vigilância e guarda dos materiais produtos de limpeza que estiver em sua posse;

III. Zelar pelo patrimônio público municipal;

IV. Comunicar a autoridade competente qualquer ocorrência ou dano observado no patrimônio público municipal;

V. Executar toda e qualquer tarefa compatível com o seu cargo, bem como aqueles que lhe forem atribuídos pela Secretaria Municipal a qual estiver lotado.

Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a lei nº. 965 de 18 de novembro de 2022, são atribuições do cargo de Fiscal de Desenvolvimento Municipal, EXCETO: