O Prefeito do Município de Sarandi deseja saber mais sobre a possibilidade de divisão administrativa do Município. Levando em consideração o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Sarandi, assinale a alternativa que orientaria corretamente o Prefeito.

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei complementar N.º 93/2015, do Município de União do Oeste:
I. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
II. O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo ou em comissão poderá ser substituído durante o período de afastamento ou impedimento legal, mediante ato da autoridade competente. O substituto assumirá cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo do substituído, nos afastamentos e impedimentos do titular, hipóteses em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o respectivo período. Em se tratando de cargos acumuláveis na atividade e havendo compatibilidade de horários, poderá perceber a remuneração do seu cargo mais a do cargo substituído.;
III. O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, ou ainda aquele cuja dívida relativa a reposição seja superior a cinco vezes o valor de sua remuneração terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.

De acordo com a Lei complementar N.º 93/2015, do Município de União do Oeste, da sindicância poderá resultar, exceto:

De acordo com a Lei complementar N.º 93/2015, do Município de União do Oeste, assinale a alternativa incorreta referente ao instituto da revisão do processo disciplinar:

De acordo com a Lei complementar N.º 93/2015, do Município de União do Oeste, são requisitos básicos para investidura em cargo público, exceto:

Sobre a Lei Municipal nº 2.444 de 17 de janeiro de 2025, assinale a opção INCORRETA.

A cerca da Lei Municipal nº 1967 de 25 de junho de 2015, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do Município de Santa Maria Madalena para o decênio 2015/2025, assinale a opção INCORRETA.

À luz da Lei Orgânica do Município de Santa Maria Madalena, assinale a opção INCORRETA.

Sobre o que dispões o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Maria Madalena, assinale a opção INCORRETA.

Ao Município de Santa Maria Madalena compete prover de tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições, EXCETO