Uma das diretrizes do Plano Municipal de Educação de Bragança Paulista − PME - aprovado pela Lei nº 4.488/2015 está descrita em qual alternativa?

De acordo com a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 164, os convênios, os acordos ou as outras formas de parceria, que só poderão ser firmados com entidades de direito público interno ou com instituições privadas sem fins lucrativos, deverão:

A Lei Municipal nº 4693/2024, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Aracruz, estabelece que a capacitação dos servidores deverá ser instituída como atividade permanente. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE os três tipos de capacitação previstos na referida legislação:

A Lei nº 4.693/2024 regulamentou o plano de cargos, carreiras e vencimentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Aracruz, abordando, entre outros temas, a evolução funcional. Sobre a evolução funcional, analise as afirmativas a seguir: I.A Evolução Funcional ocorrerá por meio de ProgressãoA Lei nº 4.693/2024 regulamentou o plano de cargos, carreiras e vencimentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Aracruz, abordando, entre outros temas, a evolução funcional. Sobre a evolução funcional, analise as afirmativas a seguir:

I.A Evolução Funcional ocorrerá por meio de Progressão Horizontal e Vertical, no mesmo cargo, e será mensurada através de Avaliação de Desempenho e Evolução da qualificação ou da escolaridade.
II.Os processos de Evolução Funcional ocorrerão em intervalos regulares de 180 (cento e oitenta ) dias, tendo seus efeitos financeiros a partir do primeiro dia do mês subsequente à sua concessão.
III.A Progressão Horizontal é a passagem do servidor de uma Referência para outra imediatamente superior, no cargo de provimento efetivo que ocupa.
IV.A Progressão Vertical é a passagem do servidor de uma Classe para outra superior, mantendo a Referência, no cargo de provimento efetivo que ocupa, depois de completado 06 (seis) anos de efetivo exercício.
V.Servidores efetivos em estágio probatório estão habilitados a obter progressão horizontal.

Está CORRETO o que se afirma em:

No que concerne à nomeação para cargos em comissão, de acordo com as disposições da Lei Municipal nº 2.898/2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração direta, autarquias e fundações públicas do município de Aracruz, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Aracruz/ES, o processo legislativo abrange, entre outros aspectos, a elaboração de Leis Complementares. Sobre as Leis Complementares, conforme estabelecido no referido texto normativo, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando a Lei Complementar n° 280, de 11 de dezembro DE 2015, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências, relacione os termos da Coluna A com suas definições correspondentes na Coluna B.

Coluna A
1. Cargo do magistério.
2. Carreira do magistério.
3. Função gratificada.
4. Função.

Coluna B
( ) Conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades, cometidos ao servidor do magistério, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento pago pelos cofres públicos.
( ) Conjunto de cargos da mesma natureza de trabalho, escalonados segundo o nível de complexidade e o grau de responsabilidade.
( ) Destinada às atividades de suporte pedagógico mediante designação, utilizando os critérios técnicos de seleção.
( ) Conjunto de atividades destinadas a servidor do Quadro do Magistério titular de cargo de docência para exercício de atividades de suporte pedagógico ou conjunto de atividades concernentes a um determinado cargo e exercidas em caráter temporário ou em substituição.

A sequência correta é:

Nos termos do Decreto nº 7.724, de 16 de julho de 2019 que dispõe sobre a regulamentação do registro e controle de frequência dos servidores públicos do Município de Itaquaquecetuba, é correto afirmar que:

Nos termos do Decreto Municipal nº 7.488, de 15 de agosto de 2017, que aprova o Regimento Comum das Escolas Municipais de Itaquaquecetuba, assinale a opção incorreta:

Nos termos da Lei Complementar nº 64, de 2002, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Itaquaquecetuba, em relação a posse e o exercício, assinale a alternativa correta: