O Plano Diretor do Município de Marabá (Lei Municipal nº 17.846, de 29 de março de 2018) estabelece, em seu Art. 151, inc. II: “Vias coletoras pista dupla largura mínima: 12,00 m (doze metros) deverão ter canteiros de no mínimo 2,50 m (dois metros e meio) de largura e calçadas de 2,00 m (dois metros) de faixa livre”.



Figura 10 Esquema básico de vias coletoras em planta, conforme Art. 151, inc. II do Plano Diretor Municipal de Marabá, posicionadas em sentidos de provável entroncamento.

Considerando a determinação da Lei e a ilustração acima, é correto afirmar que

Leia a situação hipotética abaixo.
Um psicólogo lotado em um órgão municipal identifica situações de assédio moral e ameaças direcionadas a uma servidora pública, envolvendo problemas conjugais que se refletem no espaço de trabalho. Considerando esse contexto de violência doméstica, a providência que reflete a aplicação dos dispositivos legais, de acordo com a Lei Complementar nº 452, de 08 de março de 2024, é:

Com base no Estatuto do Servidor Público Municipal (2018), art.195, Capítulo II – Dos Deveres, Seção I, dos Servidores, é correto afirmar que o servidor público:

Considerando as proibições regulamentadas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipal do Município (2018), qual atitude é proibida?

Famílias em condições vulneráveis exigem acompanhamento próximo e acolhedor. De que forma o agente comunitário consolida vínculos de confiança, fundamentado na ética e na legislação?

Segundo o artigo 40º da Lei Orgânica do Município de Assis Brasil, assinale a alternativa INCORRETA sobre as competências privativas do Prefeito Municipal:

No que diz respeito à administração municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é INCORRETO afirmar que: