Uma empresa se instalou no município de Erebango e identificou que suas atividades geravam matéria poluente. Conforme a Lei Orgânica do Município de Erebango, para estar em conformidade com o que está estabelecido na Lei, a empresa deve:

Uriel é servidor público municipal de Erebango e, diariamente, registra seus horários de entrada, saída e almoço em um livro ponto manual. No entanto, ele se questionou se esse método era válido, já que não se tratava de um sistema informatizado e automático. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Erebango, o ponto é:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Erebango, Ana e Roberto, ambos servidores municipais, desejam trocar de local de trabalho por meio da remoção por permuta. Para que essa solicitação seja válida, é necessário que:

Lucas foi aprovado em um concurso público municipal de Erebango e agora precisa comprovar que atende aos requisitos básicos para tomar posse no cargo. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Erebango, qual dos seguintes itens NÃO é um requisito para ingresso no serviço público municipal?

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Erebango, a função gratificada é destinada:

Conforme a Lei Orgânica do Município de Erebango, a assistência social prestada pelo Município tem como objetivo:

Com base na Lei Orgânica do Município de Erebango, o prazo máximo para o Prefeito ou Vice-Prefeito tomar posse é:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Erebango, no exercício de sua competência, os vereadores podem:

Conforme a Lei Orgânica do Município de Erebango, a administração dos bens municipais é de competência do:

No que diz respeito às taxas de prestação de serviço, com base na Lei Complementar nº 01/2021 − Código Tributário Municipal, é CORRETO afirmar que: