O Poder Legislativo, no âmbito municipal, é exercido por:

O Estatuto do servidor público de Bombinhas ao tratar do serviço extraordinário, dispõe que não poderá receber adicional de serviço extraordinário servidor:

Nos termos do Estatuto do Servidor Público de Bombinhas além do tempo de serviço prestado no desempenho do cargo, não será considerado de efetivo exercício, o afastamento em virtude de:

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 336, de 11 de março de 2020, assinale a alternativa que não corresponde às atribuições do coordenador do programa:

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 336, de 11 de março de 2020, assinale a alternativa que não corresponde às atribuições do visitador do programa:

Quantos vereadores compõem a Câmara de Vereadores do Município de Bombinhas?

No que dispõe no estatuto dos servidores Municipais de Bombinhas-SC, o estágio probatório é composto de:

Quantos deputados compõem a Assembleia Legislativa de Santa Catarina atualmente?

Conforme dispõe o artigo 122, parágrafo único, do Código Tributário Municipal, a repetição da mesma infração pela mesma pessoa física ou jurídica constitui:

Antônio, servidor público municipal em Erebango, cometeu duas infrações disciplinares no mesmo dia: chegou ao trabalho com três horas de atraso sem justificativa e, posteriormente, desrespeitou um superior na frente dos colegas. Após um processo disciplinar, foi aplicada uma penalidade mais severa devido à gravidade das infrações. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Erebango, assinale a alternativa correta sobre essa situação.