A professora Rita, integrante do Magistério Público Municipal de Arapiraca, leciona em regime de 20 horas semanais. Em determinado mês, deixou de ministrar duas horas-aula e uma hora-atividade sem justificativa.

Diante dessas informações, pode-se afirmar:

À luz da Lei nº 2.838/2012, os Profissionais do Magistério poderão ser movimentados e/ou distribuídos de diversas formas. O ato pelo qual o titular da Secretaria Municipal de Educação determina o local de trabalho do servidor é:

Segundo a Lei Orgânica de Arapiraca-AL, o Conselho do Município é o órgão superior de consulta do prefeito. Compete a esse conselho:

De acordo com a Lei Orgânica de Arapiraca-AL, uma das atribuições da Câmara Municipal é:

À luz do Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais de Arapiraca (Estatuto do Servidor), está correta a seguinte afirmativa:

A professora Angélica, servidora efetiva do Magistério Público Municipal de Arapiraca, exerce 20 horas semanais em uma escola municipal. Após aprovação em novo concurso público, foi nomeada para outro cargo de professora em uma escola estadual, também com 20 horas semanais, com horários compatíveis. Posteriormente, recebeu convite para exercer cargo em comissão na prefeitura de Coité do Noia. 

Diante dessas informações e com base no Estatuto do Magistério Público Municipal de Arapiraca, afirma-se:

Um dos serviços municipais disponíveis em Arapiraca-AL é o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI. Segundo o artigo 4º da Lei nº 2.541/2007, que cria esse órgão, o CMDPI deverá ser integrado por oito membros titulares e respectivos suplentes. Além dos membros ligados a órgãos ou entidades não governamentais, o CMDPI deve compreender representantes das secretarias municipais de:

De acordo com o artigo 6 da Lei Orgânica de Arapiraca-AL, o governo municipal compreende os poderes:

À luz do Estatuto do Magistério Público Municipal de Arapiraca, pode-se afirmar que o prazo da posse para os(as) candidatos(as) aprovados (as) é de:

No campo da Educação, o artigo 161 da Lei Orgânica de Arapiraca-AL, entre outros princípios, garante: