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Amarildo Boa Morte, exercendo, por recondução, o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia, com mandato até a data de 10 (dez) de outubro de 2003, morreu no dia 13 (treze) de outubro de 2002, quando os seguintes cargos eram exercidos pelos respectivos Membros do Ministério Público do Estado da Bahia:
· Procurador-Geral de Justiça Adjunto para Assuntos Institucionais – Astolfo.
· Procurador-Geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos – João.
· Procurador-Geral de Justiça Adjunto – Marcelo.
· Corregedora-Geral do Ministério Público – Antônia.
Como conseqüência da morte de Amarildo Boa Morte em relação ao exercício do cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia, tem-se que
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Os seguintes integrantes do Ministério Público do Estado da Bahia apresentaram inscrição para eleição do Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia, marcada para o dia 10 (dez) de outubro de 2003.
* Adriano, Promotor de Justiça, com 04 (quatro) anos de serviço na Instituição.
* Benedito, Promotor de Justiça, com 16 (dezesseis) anos de serviço na Instituição.
* Demétrio, Procurador de Justiça, com 21 (vinte e um) anos de serviço na Instituição, ocupou o cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público até a data de 09 (nove) de junho de 2003.
* Eduardo, Procurador de Justiça, com 12 (doze) anos de serviço na Instituição, exerceu cargo de confiança até a data de 30 (trinta) de agosto de 2003.
* João, Procurador de Justiça, com 21 (vinte e um) anos de serviço na Instituição, exerceu o cargo de Procurador-Geral de Justiça Adjunto até a data de 30 (trinta) de agosto de 2003.
Dos Membros do Ministério Público listados acima, são inelegíveis na referida eleição para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia:
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O Ministério Público do Estado da Bahia tem, como órgãos de execução,
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O Ministério Público tem como princípios institucionais
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Com base na Lei nº 5.810/94, que dispões sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Pará, assinale a alternativa correta em cada uma das questões de número 25 a 28.
A jornada de trabalho do servidor público civil terá duração diária de
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Com base na Lei nº 5.810/94, que dispões sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Pará, assinale a alternativa correta em cada uma das questões de número 27 a 32.
O 13o (décimo terceiro) salário:
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Com base na Lei nº 5.810/94, que dispões sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Pará, assinale a alternativa correta em cada uma das questões de número 27 a 32.
A vacância do cargo público decorrerá de
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É competência do Colégio de Procuradores de Justiça propor ao Poder
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São órgãos auxiliares do Ministério Público:
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O Ministério Público do Estado do Pará tem incumbência legal de
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