São considerados brasileiros naturalizados

Com respeito ao direito à liberdade religiosa, garantido pela Constituição Federal, considere as seguintes assertivas:

I) É inviolável a liberdade de consciência ou crença.

II) Ninguém poderá ser privado de direitos por motivo de crença religiosa, mesmo que a invoque para eximir-se de obrigação legal a todos imposta ou a prestação alternativa fixada em lei.

III) É assegurada, na forma da lei, a prestação de assistência religiosa, em todas as entidades, com exceção das de cunho militar.

IV) Os locais de culto e de suas liturgias são objetos de proteção, na forma da lei.

Abrigam disposições constitucionais referentes à defesa da liberdade religiosa, os itens

Considere os seguintes aspectos:

I) Prevalência dos direitos humanos.

II) Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

III) Intervenção em conflitos que visem manutenção do regime democrático.

IV) Não concessão de asilo político a integrante de regime totalitário.

V) Autodeterminação dos povos. Os princípios que regem, em suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil estão presentes nos itens

NÃO é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil

Considere os seguintes aspectos.

I) Cidadania.

II) Defesa da paz.

III) Dignidade da pessoa humana.

IV) Independência nacional.

V) Repúdio ao racismo.

Dos aspectos acima, são fundamentos da República Federativa do Brasil os constantes nos itens

NÃO é defeso ao servidor público civil do Estado da Bahia

Considere os seguintes aspectos:

I) Assiduidade.

II) Capacidade de iniciativa.

III) Disciplina.

IV) Produtividade.

V) Responsabilidade. Dos aspectos acima, são fatores de observação durante o estágio probatório do servidor público civil do Estado da Bahia aqueles identificados

De acordo com a Lei Estadual nº 6.677/94 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, é correto afirmar que

Considere os seguintes requisitos:

I) Quitação com a obrigação militar.

II) Não exercício de cargo eletivo nos cinco anos anteriores à nomeação para o cargo.

III) Idade mínima de vinte e um anos.

IV) Residência no Brasil há pelo menos dois anos da data da nomeação para o cargo.

V) Nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

Dos requisitos acima, são exigidos para ingresso no serviço público civil no Estado da Bahia, os constantes dos itens

Considere as seguintes afirmativas, que dizem respeito à Lei Estadual nº 8.966/03, a qual reestruturou o plano de carreira do Ministério Público do Estado da Bahia:

I) O Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia dita regras a respeito de: Procurador de Justiça, Promotor de Justiça, Assistente Técnico-Administrativo, Motorista e Analista Técnico.

II) Os servidores aprovados em concurso público, se cônjuge ou parente, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, de Promotores e Procuradores de Justiça em exercício, não podem ser nomeados para exercício de cargos em comissão.

III) A movimentação do servidor do Ministério Público é restrita aos cargos de Assistente Técnico-Administrativo e Analista Técnico.

IV) A GPC – Gratificação por Competência está escalonada em dois níveis, para o cargo de Motorista, e, em três níveis, para os cargos de Assistente Técnico-Administrativo e Analista Técnico.