149555 Ano: 2008
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RR

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Técnico do Ministério Público - Apoio Técnico-Administrativo
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Técnico do Ministério Público - Informática
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Técnico do Ministério Público - Oficial de Diligência
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Técnico do Ministério Público - Oficial de Promotoria
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Técnico do Ministério Público - Telefonista
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MPE-PBLegislação do MPE-PB

Julgue os seguintes itens, acerca da legislação do Ministério Público do Estado de Roraima (MPE/RR).

São órgãos de administração do MPE/RR: a Procuradoria- Geral de Justiça; o Colégio de Procuradores de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público.

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149554 Ano: 2008
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RR

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Técnico do Ministério Público - Apoio Técnico-Administrativo
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Técnico do Ministério Público - Informática
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Técnico do Ministério Público - Oficial de Diligência
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Técnico do Ministério Público - Oficial de Promotoria
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Técnico do Ministério Público - Telefonista
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MPE-RRLegislação do MPE-RR

Julgue os seguintes itens, acerca da legislação do Ministério Público do Estado de Roraima (MPE/RR).

A Corregedoria-Geral é órgão de execução do MPE/RR.

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1269398 Ano: 2008
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RR

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Promotor de Justiça
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Lei 8.625/1993: Lei Nacional Orgânica do Ministério Público

Em relação às funções dos membros do Ministério Público,
julgue os itens de 190 a 194, com fundamento nas prescrições da
Lei n.º 8.625/1993.

O membro do Ministério Público pode expedir notificações para colher depoimentos a fim de instruir inquéritos civis e procedimentos administrativos e, quando a pessoa notificada não comparecer, o próprio membro do MP pode requisitar condução coercitiva pela polícia militar ou pela polícia civil, sem necessidade de recorrer ao Poder Judiciário.

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1166279 Ano: 2008
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR

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Promotor de Justiça
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MPE-PRLC 85/1999: Lei Orgânica do MPE-PR
MPE-PRLegislação do MPE-PR

Assinale a alternativa >INCORRETA:

A

os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público são eleitos pelo voto direto de todos os membros da Instituição;

B

compete ao Conselho Superior do Ministério Público aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público;

C

o Conselho Superior do Ministério Público compete deliberar, por voto de dois terços de seus integrantes, sobre a disponibilidade ou remoção de membros do Ministério Público, fundada em motivo de interesse público, assegurada ampla defesa;

D

compete ao Colégio de Procuradores de Justiça julgar recurso contra decisão condenatória em processo administrativo disciplinar, salvo nos casos de sua competência originária;

E

é atribuição do Corregedor-Geral do Ministério Público realizar inspeções nas Procuradorias de Justiça, remetendo relatório reservado ao Órgão Especial.

Questão Anulada

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924453 Ano: 2008
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: MPE-RS

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Secretário de Diligências
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MPE-RSLei 6.536/1973: Estatuto do MPE-RS

De acordo com a Lei Estadual nº 6.536/73, NÃO é vedada a nomeação, no âmbito do Ministério Público, para os cargos em comissão do Quadro de Cargos em Comissão de

A

parentes afins de primeiro grau de Procuradores de Justiça e de Promotores de Justiça.

B

cônjuges ou companheiros de Procuradores de Justiça e de Promotores de Justiça.

C

parentes consangüíneos de terceiro grau de Procuradores de Justiça e de Promotores de Justiça.

D

parentes afins de segundo grau de Procuradores de Justiça e de Promotores de Justiça.

E

filhos por adoção de Procuradores de Justiça e de Promotores de Justiça.

Questão Anulada

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295196 Ano: 2008
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RO

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Promotor de Justiça
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Lei 8.625/1993: Lei Nacional Orgânica do Ministério Público

Segundo a Lei n.º 8.625/1993, é função do corregedor-geral do MP

I indicar ao procurador-geral de justiça, em lista tríplice, os candidatos a remoção ou promoção por merecimento.

II propor ao Conselho Superior que membros do MP deixem de ser vitalícios.

III apresentar ao procurador-geral de justiça, na primeira quinzena de fevereiro, relatório com dados estatísticos, relativo ao ano anterior, acerca das atividades das procuradorias e promotorias de justiça.

IV fazer recomendações, sem caráter vinculativo, a órgão de execução do MP.

V autorizar o afastamento de membro do MP para freqüentar curso ou seminário de aperfeiçoamento e estudo, no país ou no exterior.

Estão certos apenas os itens

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181044 Ano: 2008
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: NUCEPE
Orgão: MPE-PI

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Analista Ministerial - Administrativa
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Analista Ministerial - Assistente Social
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Analista Ministerial - Controle Interno
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Analista Ministerial - Engenharia Florestal
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Analista Ministerial - Medicina/Clínica
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Analista Ministerial - Pericial
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Analista Ministerial - Processual
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Analista Ministerial - Psicologia
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Lei 8.625/1993: Lei Nacional Orgânica do Ministério Público

No que concerne à carreira do membro do Ministério Público, nos termos da Lei n. 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, é correto afirmar que:

A

ser brasileiro nato é requisito para ingresso na carreira.

B

a reintegração, que decorrerá de sentença transitada em julgado, é o retorno do membro do Ministério Público ao cargo, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens deixados de perceber em razão do afastamento, exclusive a contagem do tempo de serviço.

C

O provimento é o retorno do membro do Ministério Público em disponibilidade ao exercício funcional.

D

A reversão dar-se-á na entrância em que se aposentou o membro do Ministério Público, em vaga a ser provida pelo critério de antiguidade, observados os requisitos legais.

E

A remoção por permuta confere direito à ajuda de custo.

Questão Anulada

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2379629 Ano: 2008
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-BA
Orgão: MPE-BA

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Promotor de Justiça
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Lei 8.625/1993: Lei Nacional Orgânica do Ministério Público

Analise as seguintes assertivas pertinentes ao Ministério Público:

I. A Constituição Federal prevê que o Ministério Público goza de autonomia funcional e administrativa, podendo portanto estruturar-se na forma prevista na respectiva lei orgânica, editar atos relativos ao seu quadro de pessoal, inclusive provendo diretamente seus cargos e os de seu serviço auxiliar.

II. Por não ser uma garantia de caráter absoluto, a inamovibilidade do membro do Ministério Público pode ser afastada por decisão de 2/3 do Conselho Superior do Ministério Público, em caso de interesse público, assegurados o devido processo legal e a ampla defesa, cabendo recurso de tal decisão ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.

III. Constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público, no exercício de sua função, além de outras previstas na lei Orgânica: receber o mesmo tratamento jurídico e protocolar dispensado aos membros do Poder Judiciário junto aos quais oficiem; receber intimação pessoal em qualquer processo e grau de juridição, através de mandado; ingressar e transitar livremente nas salas e dependências de audiências, secretarias, cartórios, tabelionatos, oficios da justiça, inclusive dos registros públicos, delegacias de polícia e estabelecimento de internação coletiva.

IV. O Procurador Regional Eleitoral é o Procurador-Geral de Justiça, a quem compete exercer as funções do Ministério Público nas causas de competência do Tribunal Regional Eleitoral respectivo, além de dirigir, no Estado, as atividades do setor.

V. As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os Juízes e Juntas Eleitorais serão exercidas pelo Promotor Eleitoral, o qual será o membro do Ministério Público local que oficie junto ao Juízo incumbido do serviço eleitoral de cada Zona.

VI. O Procurador-Geral de Justiça será substituído, em seus afastamentos e impedimentos eventuais, sucessivamente, pelo Procurador-Geral de Justiça Adjunto, pelo Procurador-Geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos e pelo Corregedor-Geral do Ministério Público

Em seguida, marque a alternativa correta: