Foram encontradas 2.794 questões.
Quanto aos órgãos de Administração do Ministério Público, podemos afirmar que:
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Quanto aos princípios relativos ao Ministério Público, assinale a alternativa correta.
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Em relação às funções e à estrutura do Ministério Público, assinale a afirmativa correta.
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Quanto aos deveres e às vedações dos membros do Ministério Público, é incorreto afirmar que:
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Em relação às garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público, assinale a alternativa incorreta.
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São atribuições do Promotor de Justiça, em matéria de fundações:
1) exercer a fiscalização do funcionamento das fundações, salvaguardando a sua estrutura jurídica e estatutária e promover a extinção nos casos previstos em lei.
2) visitar regularmente as fundações fiscalizadas, atuando como interventor das fundações em que sejam detectadas irregularidades.
3) promover, na forma da lei, a cassação de declaração de utilidade pública de fundação.
4) examinar balanços e demonstrativos de resultados das fundações.
5) fiscalizar todas as fundações instituídas pelo Estado e Município exceto as de direito privado.
Estão corretas apenas:
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Compete aos Promotores de Justiça, exceto:
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Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça:
1) eleger o Corregedor Geral do Ministério Público.
2) julgar recurso com efeito, meramente, devolutivo contra decisão de vitaliciamento, ou não, de membro do Ministério Público.
3) recomendar ao Corregedor do Ministério Público a instauração de procedimento administrativo disciplinar contra membro da Instituição.
4) aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público, elaborada pela Procuradoria de Justiça, bem como os projetos de criação, modificações e extinção de cargos e serviços auxiliares.
5) rever, mediante requerimento de interessado, decisão de arquivamento de inquérito policial ou peças de informação determinada pelo Procurador Geral de justiça, nos casos de sua atribuição originária.
Estão corretas apenas:
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Julgue os seguintes itens, acerca da legislação do Ministério Público do Estado de Roraima (MPE/RR).
É função do promotor de justiça exercer as atribuições do MPE/RR junto aos tribunais, desde que essas atribuições não sejam cometidas ao procurador-geral de justiça.
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Julgue os seguintes itens, acerca da legislação do Ministério Público do Estado de Roraima (MPE/RR).
Conforme previsto em lei, o exercício da advocacia pode sujeitar o membro do Ministério Público à perda do cargo.
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