Os servidores do Ministério Público são avaliados mediante os fatores antiguidade, profissional e desempenho. De acordo com o disposto na Lei Estadual n. 14.810/2004, para a contagem do tempo de serviço, não são excluídos os afastamentos em virtude de:

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2509556 Ano: 2015
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Secretário Auxiliar
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MPE-GOLC 25/1998: Lei Orgânica do MPE-GO

Assinale a alternativa incorreta quanto à Corregedoria-Geral do Ministério Público:

A

O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito pelo Colégio de Procuradores, dentre os Procuradores de Justiça, para mandato de dois anos, vedada a recondução.

B

A Corregedoria-Geral do Ministério Público poderá propor ao Conselho Superior do Ministério Público, na forma da Lei Orgânica, o nãovitaliciamento do membro do Ministério Público;

C

O Corregedor-Geral do Ministério Público é membro nato do Colégio de Procuradores de Justiça e do Conselho Superior do Ministério Público.

D

A Corregedoria-Geral do Ministério Público é o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público, incumbindolhe, entre outras atribuições, realizar correições e inspeções.

E

Compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público aplicar aos servidores do Ministério Público as sanções de repreensão e suspensão.

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2509555 Ano: 2015
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Secretário Auxiliar
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MPE-GOLC 25/1998: Lei Orgânica do MPE-GO

Compete ao Conselho Superior do Ministério Público:

A

Editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem vacância de cargos.

B

Realizar inspeções nas Promotorias e Procuradorias de Justiça, remetendo relatório reservado ao Colégio de Procuradores de Justiça.

C

Decidir sobre a vitaliciedade de membros do Ministério Público.

D

Remeter aos demais órgãos da Administração Superior do Ministério Público informações necessárias ao desempenho de suas atribuições.

E

Autorizar, por maioria absoluta de seus integrantes, que o Procurador-Geral de Justiça ajuíze ação civil de decretação de perda do cargo de membro do Ministério Público.

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2509554 Ano: 2015
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Secretário Auxiliar
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MPE-GOLC 25/1998: Lei Orgânica do MPE-GO

Assinale a alternativa que contém somente órgãos de execução do Ministério Público:

A

O Procurador-Geral de Justiça; o Colégio de Procuradores de Justiça; as Promotorias de Justiça.

B

O Procurador-Geral de Justiça; a Corregedoria-Geral de Justiça; os Procuradores de Justiça.

C

O Colégio de Procuradores de Justiça; os Procuradores de Justiça; os Promotores de Justiça.

D

O Colégio de Procuradores de Justiça; os Centros de Apoio Operacional; a Escola Superior do Ministério Público.

E

O Conselho Superior do Ministério Público; a Corregedoria-Geral do Ministério Público; as Procuradorias de Justiça.

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2507473 Ano: 2015
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Secretário Auxiliar
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MPE-GOLC 25/1998: Lei Orgânica do MPE-GO

É órgão da Administração Superior do Ministério Público do Estado de Goiás:

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2507251 Ano: 2015
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Secretário Auxiliar
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MPE-GOLC 25/1998: Lei Orgânica do MPE-GO

Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça, EXCETO:

A

decidir sobre a vitaliciedade de membros do Ministério Público.

B

aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público, bem como os projetos de criação, modificação e extinção de cargos e serviços auxiliares.

C

conferir posse e exercício, na segunda quinzena do mês de dezembro, aos membros do Conselho Superior do Ministério Público.

D

dar posse ao Procurador Geral de Justiça.

E

eleger, dar posse e exercício ao Corregedor- Geral do Ministério Público.

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2505862 Ano: 2015
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Secretário Auxiliar
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MPE-GOLC 25/1998: Lei Orgânica do MPE-GO

São órgãos de execução do Ministério Público, EXCETO:

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2505821 Ano: 2015
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Secretário Auxiliar
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MPE-GOLei 14.810/2004: Plano de Cargos dos Servidores do MPE-GO

De acordo com a Lei 14.8 10/04 (Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás), marque a alternativa correta:

A

Admite-se a promoção e a progressão funcional durante o estágio probatório.

B

Promoção vertical é a elevação do servidor de uma classe para a imediatamente superior, dentro do mesmo cargo, da mesma categoria

funcional e do mesmo grupo ocupacional.

C

A progressão funcional possui como critério específico o servidor estar enquadrado na referência atual por um período mínimo de 05 ( cinco) anos.

D

A promoção vertical depende do número de vagas.

E

Os cargos são divididos em referências, com diferença de 5% (cinco por cento) de uma para outra.

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2505386 Ano: 2015
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Estagiário
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Aspectos Constitucionais

Segundo o Art. 127, § 4º, da Constituição Federal de 1988, se o Ministério Público não encaminhar a respectiva proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual: