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Segundo a Lei Complementar nº 12/93, são requisitos para ingresso na carreira do Ministério Público:
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Segundo disposto na Lei nº 8625/93 – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, são deveres do membro do Ministério Público:
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Segundo o Código de Ética do Ministério Público:
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À Corregedoria Geral do Ministério Público, incumbe realizar inspeções e correições ordinárias. Todavia, conforme a Lei Complementar nº 12/93, não lhe compete:
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Segundo o Código de Ética do Ministério Público:
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. No MPPI, conforme disposto na Lei comple mentar nº 12/93, a quem compete promover a ação direta de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais, em face à Constituição estadual?
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Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, o exercício da advocacia e o exercício da ati vidade político-partidária são:
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Assinale a alternativa CORRETA, conforme pre viso na Lei Complementar nº 12/93 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí:
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Segundo a Lei Complementar nº 12/93 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, a COMISSÃO DE CONCURSO é:
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O espaço de gravação de arquivos e informações, incluindo mídias removíveis é considerado recurso de tecnologia da informação, destinado ao atendimento das necessidades dos serviços, assim como os presentes em quantos dos seguintes itens, conforme a Resolução n.° 09/2019?
l. Rede local, seus equipamentos e suas conexões;
ll. Mobiliário completo dos ambientes que possuem equipamentos de telecomunicação;
lll. Bases de dados;
lV. Softwares e sistemas criados ou adquiridos pelo TCESP.
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