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Um Promotor de Justiça, no âmbito de procedimento administrativo de sua atribuição, pretende requisitar
diretamente informações e documentos ao Governador do Estado para instrução do feito. À luz da Lei
Complementar nº 25/1998, assinale a alternativa correta.
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Conforme a Lei Complementar nº 25/1998, sobre o Colégio de Procuradores de Justiça e o eventual Órgão
Especial, assinale a alternativa correta.
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Segundo a Lei Complementar nº 25/1998 (Lei Orgânica do MPGO), assinale a alternativa correta acerca
da formação da lista tríplice, da escolha e da nomeação do Procurador-Geral de Justiça.
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É dever funcional do membro do Ministério Público do Estado de Sergipe
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As requisições do Ministério Público do Estado de Sergipe deverão ser atendidas
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Maria, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, adotou a criança Lara, que possui 10 anos de idade.
Nesse caso, Maria terá direito à licença adoção pelo período de
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Compete ao Secretário-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe
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As decisões do Ministério Público do Estado de Sergipe, fundadas em sua autonomia funcional e administrativa, obedecidas as
formalidades legais, têm eficácia
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O órgão que articula as atividades das Promotorias de Justiça e dos Centros de Apoio Operacionais na defesa e proteção do
patrimônio publico e social, do consumidor, do meio ambiente, bem como das fundações, das pessoas portadoras de deficiência,
do idoso, da criança e do adolescente e de outros interesses difusos e coletivos é
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Ao Ministério Público compete
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