Magna Concursos
4099616 Ano: 2026
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
No sistema de direção superior do Ministério Público do Estado de Goiás, o cargo de Procurador-Geral de Justiça possui disciplina específica quanto à sucessão em caso de vacância antes do término do mandato. A Lei Complementar nº 25/1998 estabelece tanto a realização de novo processo eletivo quanto a forma de exercício interino do cargo até o preenchimento definitivo. Conforme o disposto no art. 9º da Lei Orgânica do MP-GO, ocorrendo a vacância do cargo de Procurador-Geral de Justiça:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Secretário Auxiliar - Pirenópolis

50 Questões