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De acordo com o Art. 16. do RDE, o julgamento da transgressão deve ser precedido de uma análise que leve em consideração os itens abaixo. Marque "V" para verdadeiro e "F" para falso, para os incisos desse artigo.
( ) a pessoa do transgressor.
( ) as causas que a determinaram.
( ) a natureza dos fatos ou atos que a envolveram.
( ) as consequências que dela possam advir.
( ) a hierarquia do militar.
Assinale abaixo a única alternativa correta:
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A licença pode ser para tratar de interesse particular, para tratamento de saúde de pessoa da família, para tratamento de saúde própria e para acompanhar cônjuge ou companheiro(a). Com relação à concessão da licença, é correto afirmar que ela é regulada pelo
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A guarda do quartel é normalmente comandada por um 2º ou 3º Sgt e constituída dos cabos e soldados necessários ao serviço de sentinelas. Dentre as opções abaixo, marque aquela que NÃO está de acordo com a Guarda do Quartel.
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A descarga do material é ordenada pelo Agente Diretor (AD) em face dos termos das comissões, pareceres do Fiscal Administrativo e relatórios de sindicância ou inquéritos. Marque a alternativa correta acerca dos documentos que subsidiam o processo decisório do AD no que se refere à descarga de material.
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De acordo com a Lei nº 6.218, de 10 de Fevereiro de 1983 (Estatuto dos Policiais militares do Estado de Santa Catarina), devidamente atualizado, é INCORRETO afirmar:
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No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no que dispõe o Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará e o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico.
Em determinado final de semana, um tenente e sua guarnição que estavam de serviço ingeriram bebida alcoólica em comemoração ao aniversário de um dos integrantes da equipe. No primeiro dia útil seguinte, ao tomar conhecimento do ocorrido, o comandante da organização militar instaurou procedimento administrativo e, ao final, advertiu verbalmente todos os militares envolvidos. Tendo em vista que nenhum dos militares possuía registro de punição anterior em seus assentamentos, é correto afirmar que a advertência foi a sanção adequada.
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Um Tenente servindo no 47º Batalhão de Infantaria, Coxim- MS, solicitou ao seu comandante a licença para acompanhar cônjuge, pois sua esposa, militar de Força Aérea Brasileira, foi designada para uma missão militar na Argentina. Sobre esse tipo de licença, NÃO é correto afirmar:
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O Oficial de Dia, como representante do Comando, Direção ou Chefia, tomará conhecimento, fora das horas de expediente ou mesmo durante este, quando for o caso, de todas as ocorrências que possam redundar em fatos administrativos, NÃO lhe competindo:
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São considerados casos de força maior para isenção de responsabilidade por prejuízos ou danos, os itens citados nas opções abaixo, EXCETO:
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