1142779 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: MPM
Orgão: MPM

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Promotor de Justiça Militar
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Forças ArmadasLC 97/1999: Organização das Forças Armadas
Forças ArmadasLei 6.880/1980: Estatuto dos Militares

EM RELAÇÃO AO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.836/72, ASSINALE A AFIRMATIVA CORRETA:

A

Conselho de justificação se destina a julgar, através de procedimento especial, da incapacidade do oficial das Forças Armadas – militar de carreira – para permanecer na ativa, não sendo aplicável ao oficial da reserva remunerada ou reformado.

B

Oficial das Forças Armadas será submetido a Conselho de Justificação na hipótese de ser condenado por crime de natureza dolosa, não previsto na legislação especial concernente a segurança do Estado, em Tribunal civil ou militar, a pena restritiva de liberdade individual até 2 (dois) anos, tão logo transite em julgado a sentença.

C

É da competência do Superior Tribunal Militar julgar, em grau de recurso, a decisão proferida pelo Comandante da Força que declarou o militar indigno para o oficialato e determinou a perda de seu posto e patente.

D

A nomeação do Conselho de Justificação é da competência do Comandante da Organização Militar a que pertencer o oficial a ser julgado.

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1142778 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: MPM
Orgão: MPM

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Promotor de Justiça Militar
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Forças ArmadasLei 6.880/1980: Estatuto dos Militares

CONSIDERANDO AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DO ESTATUTO DOS MILITARES, LEI 6.880/80, É CORRETO AFIRMAR QUE:

A

São considerados militares em atividade, em tempo de paz, os de carreira, os incorporados para a prestação do serviço militar inicial, os componentes da reserva quando convocados, reincluídos, designados ou mobilizados e os alunos de órgão de formação de militares da ativa e da reserva.

B

São privativos de brasileiros, natos ou naturalizados, os cargos de oficial das Forças Armadas.

C

Somente é considerado desaparecido o militar na ativa que, no desempenho de qualquer serviço, em viagem, em campanha ou em caso de calamidade pública, tiver paradeiro ignorado por mais de 30 (trinta) dias e não houver indício de deserção.

D

O militar considerado desaparecido será oficialmente declarado extraviado após o transcurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

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1142777 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: MPM
Orgão: MPM

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Promotor de Justiça Militar
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Forças ArmadasLC 97/1999: Organização das Forças Armadas
Forças ArmadasLei 6.880/1980: Estatuto dos Militares

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA EM RELAÇÃO AO CONSELHO DE DISCIPLINA, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 71.500/72:

A

O Conselho de Disciplina é destinado a julgar a incapacidade do Guarda-Marinha, do Aspirante- a-Oficial e das demais praças das Forças Armadas que ainda não possuam estabilidade assegurada, para permanecerem na ativa, criando-lhes, ao mesmo tempo, condições para se defenderem.

B

As praças das Forças Armadas, reformadas ou na reserva remunerada, presumivelmente incapazes de permanecerem na situação de inatividade, também poderão ser submetidas a Conselho de Disciplina.

C

A praça condenada definitivamente à pena superior a 2 (dois) anos de reclusão pela prática de crime militar de natureza dolosa, será submetida, ex officio, a Conselho de Disciplina para fins de exclusão do serviço ativo das Forças Armadas.

D

O Conselho de Disciplina é composto por 3 (três) militares da Força Armada da praça a ser julgada, devendo seus membros ser de graduação superior à da praça submetida a Conselho.

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1110016 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: DETRAN-SP

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Agente de Trânsito
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São Paulo - SPLei 10.320/1968: Concessão de Benefícios a Policiais Militares

O artigo n.º 24, da Lei n.º 10.320/68, que dispõe sobre os sistemas de controle interno da gestão financeira e orçamentária do estado de São Paulo, diz: “O acompanhamento da_________ será feito pelos órgãos de _______ , sem prejuízo do controle externo do________ e do controle administrativo a ser exercido pelas unidades das respectivas Secretarias de Estado e órgãos subordinados, diretamente ao ________ .

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.

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466873 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

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Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais
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Forças ArmadasExércitoDecreto 4.346/2002: Regulamento Disciplinar do Exército (RDE)

Considere a seguinte situação: após a conclusão de uma sindicância, constata-se que a praça sem estabilidade assegurada deve ser licenciada a bem da disciplina. De acordo com a situação apresentada, a autoridade legal, segundo o RDE, que pode aplicar tal punição é o

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466841 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-CE

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Soldado
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Ceará - CELei 13.407/2003: Código Disciplinar dos Militares do Estado do Ceará

Julgue o item seguinte, no que se refere ao Código Disciplinar dos Militares Estaduais.

O Policial Militar que falta com a verdade pratica transgressão disciplinar grave.

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466676 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-SC
Orgão: PM-SC

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Cabo Policial Militar
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Santa Catarina - SC

Complete a frase com a palavra adequada na sequência CORRETA:

“Nos Postos de Observação (P-115 – Vtr PM parada) os Policiais Militares deverão (1) ________________ Vtr PM, (2) _______________________, atentos às comunicações rádio, devendo (3) _______________”.

A

(1)permanecer embarcado na; (2)permanecendo em seu interior; (3)observar de dentro da VTR o que acontecer ao seu redor.

B

(1)desembarcar da, (2)posicionando-se ao lado da mesma; (3) permanecer ao lado da VTR sendo vedado afastar-se da mesma.

C

(1)ficar apenas um policial na; (2)o outro deverá posicionar-se ao lado da VTR; (3)permanecer ao lado da VTR sendo vedado afastar-se da mesma.

D

(1)fechar a; (2)posicionando-se ao lado da mesma; (3)proceder, nos arredores, patrulhamento à pé, independente da distância de afastamento da VTR, podendo perdê-la de vista.

E

(1)desembarcar da, (2)posicionando-se ao lado da mesma; (3)proceder, nos arredores, patrulhamento à pé.

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466565 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-SC
Orgão: PM-SC

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Cabo Policial Militar
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Santa Catarina - SC

Assinale que a alternativa correspondente:

I. O uso da força letal somente poderá ser realizada quando for estritamente inevitável para proteger a própria vida ou de terceiro ou quando um veículo em fuga efetue disparos contra a Gu PM, utilizando-se para tal, armas de longo alcance (fuzil).

II. O uso do tiro de advertência é técnica empregada por alguns Batalhões de Operações Especiais da PMSC.

III. No caso da fuga de preso especialista em artes marciais (Jiu-jitsu, Judô, Karatê, Muay-Thay ou outras), o uso da força letal será admitida, porém deverá ser realizada quando o fugitivo estiver pulando a muralha do presídio/penitenciária.

IV. O tiro a veículo em fuga é um padrão técnico das tropas de Operações Especiais, tais como BOPE e CHOQUE.

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466496 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

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Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais
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Forças ArmadasExércitoRISG: Regulamento Interno e dos Serviços Gerais

Um, 1 ° Sgt foi escalado para a função de 1 ° Sgt ajudante. Por se tratar de uma função complexa e de responsabilidade, ele resolveu rever suas atribuições. A única alternativa que NÃO é sua atribuição como 1° Sgt ajudante é.