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Foram encontradas 4.653 questões.

698619 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
No que concerne ao direito da guerra, julgue o item que se segue.
Embora a declaração de neutralidade constitua condição legal para um Estado optar por não se engajar em uma guerra, a aplicação das regras que embasam tal declaração se funda em presunções equivocadas: a da imparcialidade do Estado neutro em relação aos beligerantes e a da necessidade de respeito dos beligerantes à soberania do Estado neutro.
 

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698618 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
No que concerne ao direito da guerra, julgue o item que se segue.
As guerras terminam mediante a vitória de um dos beligerantes, documentada, no plano jurídico, pela assinatura de um tratado de paz, mediante a submissão total de um dos beligerantes a outro, ou ainda mediante a cessação de hostilidades, processo que não determina necessariamente a situação das pessoas e coisas no território ocupado pelo vencedor, a menos que o vencido desapareça como ente político e suas forças sejam aniquiladas.
 

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698596 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Com relação ao sistema de segurança pública e ao regime jurídico dos servidores policiais civis e dos policiais e corpos de bombeiros, julgue o item que se segue.

Os oficiais e praças do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal que se julgarem preteridos ou prejudicados com relação ao direito de promoção poderão interpor recurso ao diretor-geral de pessoal ou à comissão de promoção, como últimas instâncias na esfera administrativa.

 

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693751 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

Qual item descrito abaixo não se configura causa de justificação:

 

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693527 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-CE

João, soldado bombeiro militar, em deslocamento, armado de metralhadora, ao cruzar com o primeiro-tenente Carlos, em uma via do quartel, prestou a devida saudação ao seu superior hierárquico e, em seguida, aproveitando a oportunidade do encontro, retornou para lhe dirigir a palavra e se justificar de uma falta ao serviço. Ao se aproximar do tenente Carlos, na via, pelo lado interno, deixando o lado externo para o oficial, João solicitou permissão para falar a respeito de uma falta ao serviço de natureza diferente, para o qual havia sido escalado. Alegou que desconhecia ter sido escalado para tal serviço, por não ter tomado conhecimento do boletim interno, bem como que, na escala feita, não havia sido observada a folga de vinte e quatro horas entre dois serviços após o cumprimento da escala de serviço habitual.

Com relação à situação hipotética descrita, julgue o seguinte item.

Tendo sido devida a saudação prestada ao seu superior hierárquico, João deve ter levado a arma à posição de ombro-arma durante a passagem do tenente Carlos.

 

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693260 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

Assinale a alternativa correta:

 

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672323 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

A quem compete, em tempo de paz, julgar, em instância única, os processos oriundos dos Conselhos de Justificação:

 

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672217 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-CE

Julgue o item a seguir, relativo às disposições expressas no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará.

A promoção a grau hierárquico superior somente é cabível quando o número de oficiais da ativa não estiver completo ou em excesso, excetuando-se as hipóteses de promoção post mortem e por bravura, que, em face de sua excepcionalidade, ocorrerão independentemente de vaga.

 

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672213 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-CE

Acerca dos regulamentos e das normatizações utilizados no cotidiano castrense e dos direitos legalmente garantidos aos militares estaduais, julgue o item subsecutivo.

SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Um oficial bombeiro militar, devido ao fato de ter sido movimentado da capital para outra unidade militar, no interior do estado, recebeu do comandante de sua unidade de origem a concessão de período de trânsito de dez dias para organizar os preparativos referentes à mudança de sede. ASSERTIVA: Nessa situação, após o fim do período de trânsito concedido inicialmente, caberá ao comandante da unidade militar de destino deferir, se houver necessidade, a prorrogação do referido prazo.

 

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672083 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-CE

Julgue o item a seguir, relativo às disposições expressas no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará.

Considerando-se que um dos pilares da organização militar é a hierarquia, é correto afirmar que, entre militares do mesmo posto ou da mesma graduação, não existe precedência hierárquica.

 

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