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693751 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

Qual item descrito abaixo não se configura causa de justificação:

 

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693527 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-CE

João, soldado bombeiro militar, em deslocamento, armado de metralhadora, ao cruzar com o primeiro-tenente Carlos, em uma via do quartel, prestou a devida saudação ao seu superior hierárquico e, em seguida, aproveitando a oportunidade do encontro, retornou para lhe dirigir a palavra e se justificar de uma falta ao serviço. Ao se aproximar do tenente Carlos, na via, pelo lado interno, deixando o lado externo para o oficial, João solicitou permissão para falar a respeito de uma falta ao serviço de natureza diferente, para o qual havia sido escalado. Alegou que desconhecia ter sido escalado para tal serviço, por não ter tomado conhecimento do boletim interno, bem como que, na escala feita, não havia sido observada a folga de vinte e quatro horas entre dois serviços após o cumprimento da escala de serviço habitual.

Com relação à situação hipotética descrita, julgue o seguinte item.

Tendo sido devida a saudação prestada ao seu superior hierárquico, João deve ter levado a arma à posição de ombro-arma durante a passagem do tenente Carlos.

 

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693260 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

Assinale a alternativa correta:

 

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672323 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

A quem compete, em tempo de paz, julgar, em instância única, os processos oriundos dos Conselhos de Justificação:

 

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672217 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-CE

Julgue o item a seguir, relativo às disposições expressas no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará.

A promoção a grau hierárquico superior somente é cabível quando o número de oficiais da ativa não estiver completo ou em excesso, excetuando-se as hipóteses de promoção post mortem e por bravura, que, em face de sua excepcionalidade, ocorrerão independentemente de vaga.

 

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672213 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-CE

Acerca dos regulamentos e das normatizações utilizados no cotidiano castrense e dos direitos legalmente garantidos aos militares estaduais, julgue o item subsecutivo.

SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Um oficial bombeiro militar, devido ao fato de ter sido movimentado da capital para outra unidade militar, no interior do estado, recebeu do comandante de sua unidade de origem a concessão de período de trânsito de dez dias para organizar os preparativos referentes à mudança de sede. ASSERTIVA: Nessa situação, após o fim do período de trânsito concedido inicialmente, caberá ao comandante da unidade militar de destino deferir, se houver necessidade, a prorrogação do referido prazo.

 

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672083 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-CE

Julgue o item a seguir, relativo às disposições expressas no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará.

Considerando-se que um dos pilares da organização militar é a hierarquia, é correto afirmar que, entre militares do mesmo posto ou da mesma graduação, não existe precedência hierárquica.

 

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671977 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

Um soldado do Exército Brasileiro deixou de comparecer à sua organização militar sem comunicar qualquer motivo de impedimento, por um período superior a 24 (vinte e quatro) horas consecutivas. Este militar será enquadrado em:

 

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671789 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que se encontra de acordo com o Regulamento de Administração do Exército (RAE):

 

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671485 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-CE

João, soldado bombeiro militar, em deslocamento, armado de metralhadora, ao cruzar com o primeiro-tenente Carlos, em uma via do quartel, prestou a devida saudação ao seu superior hierárquico e, em seguida, aproveitando a oportunidade do encontro, retornou para lhe dirigir a palavra e se justificar de uma falta ao serviço. Ao se aproximar do tenente Carlos, na via, pelo lado interno, deixando o lado externo para o oficial, João solicitou permissão para falar a respeito de uma falta ao serviço de natureza diferente, para o qual havia sido escalado. Alegou que desconhecia ter sido escalado para tal serviço, por não ter tomado conhecimento do boletim interno, bem como que, na escala feita, não havia sido observada a folga de vinte e quatro horas entre dois serviços após o cumprimento da escala de serviço habitual.

Com relação à situação hipotética descrita, julgue o seguinte item.

O desconhecimento do boletim interno por parte de João não justifica a falta ao serviço.

 

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