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Nas alternativas abaixo, assinale com "V", para verdadeiro ou "F", para falso.
( ) UA semi-autônoma é a que fica vinculada a uma UA autônoma para fins administrativos específicos, não tendo competência para exercer, de forma autônoma, nenhuma atividade administrativa.
( ) Atividade Administrativa é o conjunto de operações que viabilizam a prática dos atos e fatos administrativos resultantes da ação dos agentes da administração, em todos os níveis considerados.
( ) UA autônoma é a que dispõe de organização e meios para exercer parcialmente a administração própria e tem competência para praticar alguns atos e fatos administrativos decorrentes da gestão de bens da União e de terceiros, bem como estudar, encaminhar, dar parecer e julgar direitos.
( ) O ato de concessão ou cassação de autonomia administrativa de uma OM deve ser publicado em seu Boletim Interno e divulgado, através de documento oficial, a todos os órgãos diretamente ligados às suas atividades.
De acordo com suas respostas de "V" ou "F", marque a única alternativa que representa a sequência correta:
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Magalhães, terceiro sargento da Polícia Militar do Estado de Alagoas, enquanto estava em serviço, se referiu ao major Fernandes sem designar o grau hierárquico.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o próximo item, com base nas disposições do Decreto Estadual n.º 37.042/1996 — Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas.
A transgressão praticada por Magalhães poderá ser atenuada, mas em nenhuma hipótese essa atenuação modificará a classificação da transgressão no rol das transgressões previstas no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas.
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Agente da Administração é todo agente que participa da administração do patrimônio público. Desta forma, assinale a única alternativa que contenha um Agente Executor Direto .
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Os casos previstos na Lei Estadual nº 3.729, de 27 de maio de 1980, a qual dispõe sobre o Conselho de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Piauí, prescrevem em:
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Pedro, policial militar do estado de Alagoas, deixou de comparecer à unidade em que serve durante quinze dias do mês de agosto deste ano, sem licença, para viajar com a família. Ele, que já havia gozado férias no último mês de junho, não comunicou a seus superiores o motivo da ausência nem o período.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A atitude de Pedro configura deserção do serviço militar, mas se ele for praça com estabilidade, será colocado na condição de agregado, depois de cumpridas as formalidades legais.
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O Encarregado do Setor de Material é o responsável pela execução das atividade de aquisição, alienação de material e de contratação de obras e serviços da UA, bem como pela administração do material, a seu cargo, segundo a legislação em vigor.
Assinale a única alternativa incorreta.
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Nos termos do Decreto Estadual nº 12.112/1980, a punição disciplinar que consiste em censura enérgica ao transgressor, publicada em boletim e que não priva o punido da liberdade, é a:
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