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1315715 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

Nas alternativas abaixo, assinale com "V", para verdadeiro ou "F", para falso.

( ) UA semi-autônoma é a que fica vinculada a uma UA autônoma para fins administrativos específicos, não tendo competência para exercer, de forma autônoma, nenhuma atividade administrativa.

( ) Atividade Administrativa é o conjunto de operações que viabilizam a prática dos atos e fatos administrativos resultantes da ação dos agentes da administração, em todos os níveis considerados.

( ) UA autônoma é a que dispõe de organização e meios para exercer parcialmente a administração própria e tem competência para praticar alguns atos e fatos administrativos decorrentes da gestão de bens da União e de terceiros, bem como estudar, encaminhar, dar parecer e julgar direitos.

( ) O ato de concessão ou cassação de autonomia administrativa de uma OM deve ser publicado em seu Boletim Interno e divulgado, através de documento oficial, a todos os órgãos diretamente ligados às suas atividades.

De acordo com suas respostas de "V" ou "F", marque a única alternativa que representa a sequência correta:

 

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1315572 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-AL

Magalhães, terceiro sargento da Polícia Militar do Estado de Alagoas, enquanto estava em serviço, se referiu ao major Fernandes sem designar o grau hierárquico.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o próximo item, com base nas disposições do Decreto Estadual n.º 37.042/1996 — Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas.

A transgressão praticada por Magalhães poderá ser atenuada, mas em nenhuma hipótese essa atenuação modificará a classificação da transgressão no rol das transgressões previstas no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas.

 

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1315555 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-AL
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À luz do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.
As transgressões disciplinares classificam-se, de acordo com a sua intensidade, em leves, médias, graves ou gravíssimas.
 

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1312543 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

Agente da Administração é todo agente que participa da administração do patrimônio público. Desta forma, assinale a única alternativa que contenha um Agente Executor Direto .

 

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1311673 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-PI
Orgão: PM-PI
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Os casos previstos na Lei Estadual nº 3.729, de 27 de maio de 1980, a qual dispõe sobre o Conselho de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Piauí, prescrevem em:

 

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1305149 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-AL
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Julgue o próximo item, relativo ao disposto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas e nas legislações estaduais que tratam dos critérios e das condições de acesso na hierarquia militar.
Considera-se mais antigo, para fins de promoção, o militar que tenha obtido, ao final do curso de formação complementar de praça, maior grau de aproveitamento intelectual em relação aos demais militares da sua turma.
 

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1304376 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-AL

Pedro, policial militar do estado de Alagoas, deixou de comparecer à unidade em que serve durante quinze dias do mês de agosto deste ano, sem licença, para viajar com a família. Ele, que já havia gozado férias no último mês de junho, não comunicou a seus superiores o motivo da ausência nem o período.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A atitude de Pedro configura deserção do serviço militar, mas se ele for praça com estabilidade, será colocado na condição de agregado, depois de cumpridas as formalidades legais.

 

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1303859 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

O Encarregado do Setor de Material é o responsável pela execução das atividade de aquisição, alienação de material e de contratação de obras e serviços da UA, bem como pela administração do material, a seu cargo, segundo a legislação em vigor.

Assinale a única alternativa incorreta.

 

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1297842 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-AL
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Julgue o próximo item, com base no disposto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas e nas legislações estaduais que tratam dos critérios e das condições de acesso na hierarquia militar.
É considerado ausente o policial militar que deixa de comparecer ou se afasta de sua organização por mais de vinte e quatro horas consecutivas.
 

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1295982 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: OBJETIVA
Orgão: CBM-SC
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Nos termos do Decreto Estadual nº 12.112/1980, a punição disciplinar que consiste em censura enérgica ao transgressor, publicada em boletim e que não priva o punido da liberdade, é a:

 

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