A respeito da legislação sobre os critérios e as condições que asseguram o acesso na hierarquia militar, julgue o próximo item.

A promoção a cabo exige que o militar conte com, no mínimo, cinco anos de efetivo serviço.

O Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas está previsto no Decreto nº 2.243/1997. Acerca desse regulamento, assinale a alternativa correta.

Na navegação, procedimentos para a comunicação de alteração em sinais é essencial para estabelecer o procedimento a ser observado pelo agente da Autoridade Marítima, para a comunicação de alterações dos sinais náuticos ou dos auxílios eletrônicos à navegação. Assinale a alternativa ERRADA sobre os tipos de alterações de sinais náuticos e auxílio eletrônico à navegação.

A Marinha do Brasil define várias categorias de amadores e seus limites de navegação, onde cada amador é habilitado através da CHA - Carteira de Habilitação de Amador e cadastrado no SISAMA - Sistema Informatizado de Cadastro do Pessoal Amador. Analise os itens abaixo e marque o que contém todas as categorias que são certificadas como amadoras:

Dentre as normas da autoridade Marítima, a de nº 03 é aquela que tem como propósito, através da Diretoria de Portos e Costas (DPC), estabelecer as normas de tráfego e permanência nas águas nacionais para as embarcações de esporte e/ou recreio, sendo atribuição das Capitanias dos Portos (CP), suas Delegacias (DL) e Agências (AG) a fiscalização do tráfego aquaviário, nos aspectos relativos à segurança da navegação, à salvaguardada da vida humana e à prevenção da poluição ambiental, bem como o estabelecimento de Normas de Procedimentos relativas à área sob sua jurisdição. Nesse contexto, assinale a alternativa ERRADA:

Os bombeiros militares credenciados para as atividades técnicas do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - CBMBA são autoridades competentes para lavrar autos de infração e responsáveis pelas vistorias e fiscalizações. Com relação a infrações e penalidades, assinale a resposta INCORRETA:

Os tempos requeridos de resistência ao fogo (TRRF) são aplicados aos elementos estruturais e de compartimentação, conforme os critérios estabelecidos em IT (instrução técnica) específica do Corpo de Bombeiros. Para comprovar o atendimento de determinado material aos TRRF constantes desta IT, são aceitas algumas metodologias. Analise as alternativas abaixo e escolha aquela que não represente uma das metodologias aceitas pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.

Com base na lei nº 11.279, de 09 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o ensino na Marinha, o Sistema de Ensino Naval, por intermédio de cursos e estágios de diferentes finalidades, proverá os seguintes tipos de ensino:

Conforme o disposto na MP n.º 2.215-10, de 2001 é correto afirmar que: