2540085 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IESES
Orgão: PM-SC

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Cabo Policial Militar
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Santa Catarina - SCLei 6.218/1983: Estatuto da PM-SC

De acordo com a previsão contida no artigo 72 do Estatuto da PMSC, Lei nº 6.218/83 e suas alterações, a interrupção da licença especial e da licença para tratar de interesses particulares poderá ocorrer em alguns casos, diante disto, assinale a alternativa INCORRETA diante das afirmativas que seguem:

A

Em caso de mobilização e estado de guerra.

B

Para cumprimento de sentença que importe em restrição da liberdade individual.

C

Para cumprimento de punição disciplinar a critério do Comandante-Geral da Polícia Militar.

D

Em caso de pronúncia em processo administrativo ou indiciação em inquérito policial-militar, a juízo da autoridade que efetivou a denuncia, a pronuncia ou indiciação.

E

Em caso de decretação de estado de emergência ou estado de sítio.

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2540053 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IBFC
Orgão: CBM-BA

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Soldado
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Bahia - BA

Com base na Lei estadual nº 12.929, de 27 de dezembro de 2013 que dispõe sobre a Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado da Bahia, cria o Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - FUNEBOM, altera a Lei estadual nº 6.896, de 28 de julho de 1995, e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A

Ficam obrigadas ao atendimento às exigências das medidas de segurança contra incêndio e pânico as edificações de uso residencial exclusivamente unifamiliares

B

Ficam isentas do atendimento às exigências das medidas de segurança contra incêndio e pânico as edificações de uso residencial exclusivamente unifamiliares, inclusive aquelas que compõem um conjunto arquitetônico

C

Ficam isentas do atendimento às exigências das medidas de segurança contra incêndio e pânico as residências exclusivamente unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista com até 03 (três) pavimentos e que possuam acessos independentes

D

Ficam isentas do atendimento às exigências das medidas de segurança contra incêndio e pânico as residências exclusivamente unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista com até 02 (dois) pavimentos e que possuam acessos independentes

E

Ficam isentas do atendimento às exigências das medidas de segurança contra incêndio e pânico as residências exclusivamente unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista com até 03 (três) pavimentos ainda que possuam acessos independentes

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2540037 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IOBV
Orgão: PM-SC

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Oficial Policial Militar
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Santa Catarina - SCLei 6.218/1983: Estatuto da PM-SC

Acerca da Violação das Obrigações e dos deveres que trata a Lei Estadual nº 6.218/83, o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa falsa:

A

A violação dos preceitos da ética policial-militar é igualmente grave em relação ao grau hierárquico de quem a cometer.

B

O policial militar que, por sua atuação, se tornar incompatível com o cargo ou demonstrar incapacidade no exercício das funções policiais-militares a ele inerentes, será afastado do cargo.

C

O Oficial, presumivelmente incapaz de permanecer como policial militar da ativa será submetido a Conselho de Justificação, na forma da legislação peculiar.

D

O Aspirante-a-Oficial PM, bem como as praças com estabilidade assegurada, presumivelmente incapazes de permanecerem com policiais-militares da ativa, serão submetidos a Conselho de Disciplina, na forma da legislação peculiar.

E

Os policiais militares, nos crimes militares definidos em Lei, serão processados e julgados pela Justiça Militar Estadual, constituída em primeira instância pelos conselhos de Justiça e, em segunda, pelo próprio Tribunal de Justiça do Estado.

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2250174 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IBADE
Orgão: PM-RJ

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Aluno-Oficial
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Pará - PADecreto 88.777/1983: Regulamento para as PMs e CBMs (R-200)

O Conjunto de medidas, incluindo instrução, adestramento e preparo logístico, para tornar uma organização policial-militar pronta para emprego imediato é conceituado por:

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2250171 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IBADE
Orgão: PM-RJ

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Aluno-Oficial
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Rio de JaneiroLei 443/1981: Estatuto dos Policiais Militares do Estado do RJ

Acerca do Comando e da Subordinação nos termos do Estatuto dos Policiais Militares, assinale a assertiva correta.

A

A subordinação, embora afete a dignidade pessoal do policial militar, decorre , exclusivamente, da estrutura hierarquizada da Polícia Militar.

B

Os subtenentes e tenentes auxiliam e complementam as atividades dos oficiais, quer no adestramento e no emprego dos meios, quer na instrução e na administração.

C

Às praças especiais cabe a rigorosa observância das prescrições dos regulamentos que lhe são pertinentes, exigindo-se-lhes inteira dedicação ao estudo e ao aprendizado técnico-profissional.

D

A praça é preparada, ao longo da carreira, para o exercício do Comando, da Chefia e da Direção das Organizações Policiais Militares.

E

Os cabos, soldados e os sargentos são, essencialmente, os elementos de execução.

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2221225 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IADES
Orgão: PM-DF

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Oficial Policial Militar - Capelão Católico
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Oficial Policial Militar - Capelão Evangélico
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Distrito Federal - DFLei 7.289/1984: Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e Legislação Específica

De acordo com o disposto na Lei nº 7.289/1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Distrito Federal, e com as respectivas atualizações posteriores, assinale a alternativa correspondente à hipótese de transferência para a reserva remunerada, ex officio, relativa à idade-limite.

A

Quando o Coronel da Polícia Militar atingir seis anos de permanência no posto, desde que conte com mais de 30 anos de serviço.

B

Para os Quadros de Policiais Militares Capelães, 63 anos, para o posto de Tenente-Coronel.

C

Para os Quadros de Policiais Militares de Administração e de Oficiais Policiais Militares Especialistas, 61 anos, para o posto de Tenente-Coronel.

D

Para os Quadros de Policiais Militares Capelães, 63 anos, para o posto de Coronel.

E

Quando o policial militar contar com 35 anos de serviço.

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2221214 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IADES
Orgão: PM-DF

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Oficial Policial Militar - Capelão Católico
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Oficial Policial Militar - Capelão Evangélico
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Distrito Federal - DFLei 12.086/2009: Acesso à Hierarquia das Corporações da PM-DF e do CBM-DF

Em relação ao Quadro de Oficiais Policiais Militares Capelães (QOPMC), conforme disposições contidas na Lei nº 12.086/2009, assinale a alternativa correta.

A

O candidato frequentará o curso inicial de carreira como aluno, na condição de Aspirante-a-Oficial, e, se não concluir, com aproveitamento, o curso inicial de Carreira, será demitido ex officio ou licenciado, conforme o caso, sem direito a qualquer remuneração.

B

Ato do Poder Executivo federal estabelecerá as áreas específicas de formação a serem exigidas para matrícula nos cursos de formação para a carreira.

C

É de 48 meses o interstício para promoção nos postos de Segundo-Tenente, Primeiro-Tenente, Capitão, Major e Tenente-Coronel do referido Quadro.

D

Dos postos de Segundo-Tenente a Tenente-Coronel, o efetivo máximo previsto é de 10 integrantes.

E

O limite de ingresso anual é de dois postos.

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2221188 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IADES
Orgão: PM-DF

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Oficial Policial Militar - Capelão Católico
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Oficial Policial Militar - Capelão Evangélico
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Distrito Federal - DFDecreto 7.165/2010: Organização Básica da PM-DF

De acordo com o disposto no Decreto nº 7.165/2010, assinale a alternativa correspondente à função que poderá ser exercida por qualquer tenente-coronel da Polícia Militar do Distrito Federal.

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2221185 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IADES
Orgão: PM-DF

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Oficial Policial Militar - Capelão Católico
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Oficial Policial Militar - Capelão Evangélico
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Distrito Federal - DFLei 6.450/1977: Organização Básica da Polícia Militar do Distrito Federal

A respeito da Lei nº 6.450/1977, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal, e considerando a posterior edição da Lei nº 12.086/2009, assinale a alternativa que apresenta dispositivo vigente.

A

A Ajudância-Geral tem a seu cargo o serviço de embarque da Corporação e as funções administrativas do Comando-Geral, considerado como Unidade Administrativa como um todo.

B

O Comandante-Geral da Polícia Militar, mediante aprovação do Ministério do Exército, poderá criar Comandos de Policiamento de Área (CPC), sempre que houver necessidade de agrupar unidades operacionais, em razão da missão e objetivando a coordenação e o controle dessas unidades.

C

A Polícia Militar do Distrito Federal, instituição permanente, fundamentada nos princípios da hierarquia e da disciplina, essencial à segurança pública do Distrito Federal e ainda força auxiliar e reserva do Exército nos casos de convocação ou mobilização, organizada e mantida pela União nos termos previstos na Constituição Federal, subordinada ao Governador do Distrito Federal, destina-se à polícia ostensiva e à preservação da ordem pública no Distrito Federal.

D

Respeitado o efetivo fixado em lei específica, cabe ao Governador do Distrito Federal aprovar, mediante decreto, os Quadros de Organização (QO), elaborados pelo Comando-Geral da Corporação e submetidos à apreciação do Ministério do Exército.

E

O efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal será fixado em lei específica – Lei de Fixação de Efetivos - mediante proposta do Governador do Distrito Federal, ouvido o Ministério do Exército.

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2221178 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IADES
Orgão: PM-DF

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Oficial Policial Militar - Capelão Católico
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Oficial Policial Militar - Capelão Evangélico
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Pará - PADecreto 88.777/1983: Regulamento para as PMs e CBMs (R-200)

O Decreto nº 88.777/1983 trata do Regulamento para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares. Acerca desse Decreto, assinale a alternativa que apresenta a definição correta.

A

Coordenação: grau de autoridade atribuído à chefia do órgão responsável pela segurança pública para acompanhar a execução das ações de manutenção da ordem pública pelas polícias militares, de forma a não permitir desvios do planejamento e da orientação pré-estabelecidos, possibilitando o máximo de integração dos serviços policiais das unidades federativas.

B

Fiscalização: ato ou efeito de harmonizar as atividades e conjugar os esforços das polícias militares para a consecução das respectivas finalidades comuns estabelecidas pela legislação, bem como de conciliar suas atividades com as do Exército, com vistas ao desempenho das missões da polícia militar.

C

Agregação: é a situação em que se encontra o policial militar a serviço de órgão ou autoridade a que não esteja diretamente subordinado.

D

Dotação: quantidade de determinado material, cuja posse pelas polícias militares é autorizada pelo Ministério do Exército, visando ao perfeito cumprimento das missões da polícia militar.

E

À disposição: conjunto de medidas, incluindo instrução, adestramento e preparo logístico, para tornar uma organização policial-militar pronta para emprego imediato.