2542889 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IESES
Orgão: PM-SC

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Cabo Policial Militar
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Santa Catarina - SCProcedimento Operacional Padrão da PM-SC

Quanto ao POP PMSC 304.13, relativo à "perturbação do trabalho ou sossego alheio”, assinale a alternativa CORRETA:

A

Toda ocorrência de perturbação do sossego, quando comprovada sua flagrância, deverá ser finalizada com a lavratura de um Termo Circunstanciado, pois se trata de uma infração penal de ação pública incondicionada.

B

Se houver reincidência do autor, após mediação e ordem para cessar a perturbação, acrescentar o crime de desobediência (Art. 330 CP), se for o caso.

C

Se fato gerador da perturbação resulta de manifestações tradicionais por ocasião do Carnaval e das comemorações do Ano Novo, a GU deve verificar se o Município possui Legislação que tolera tais manifestações, em caso positivo, buscar a mediação do conflito e não lavrar procedimento criminal.

D

Nos casos que envolvam som automotivo, não sendo possível remover o som ou aparelhos de sonorização no local, a GU deverá apreender o veículo como objeto do delito e consignar no BO-TC.

E

Quando tratar-se dos casos de exercício de culto religioso e suas liturgias ou cerimônias, a GU deve evitar realizar apreensão de objetos utilizados na referida prática religiosa, exceto quando extremamente necessário à comprovação da materialidade do fato.

Questão Anulada

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2541577 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IBFC
Orgão: CBM-BA

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Soldado
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Bahia - BALei 13.201/2014: Reorganização da Polícia Militar da Bahia

Assinale a alternativa correta após analisar os itens a seguir com referência à Lei estadual nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014 (Reorganização a Polícia Militar da Bahia).

A

O Colégio de Oficiais, órgão consultivo e propositivo, convocado e presidido pelo Comandante-Geral, é constituído pelos Coronéis da ativa, quando no exercício dos cargos privativos do posto de Coronel previstos no Quadro de Organização da Polícia Militar, tendo como finalidade a análise e discussão sobre assuntos de relevante interesse da Corporação, ressalvada a competência do Alto Comando

B

O Colégio de Coronéis, órgão consultivo e propositivo, convocado e presidido pelo Comandante-Geral, é constituído pelos Coronéis da ativa, quando no exercício dos cargos privativos do posto de Coronel previstos no Quadro de Organização da Polícia Militar, tendo como finalidade a análise e discussão sobre assuntos de relevante interesse da Corporação, ressalvada a competência do Alto Comando

C

O Colégio de Coronéis, órgão exclusivamente deliberativo, convocado e presidido pelo Comandante-Geral, é constituído pelos Coronéis da ativa, quando no exercício dos cargos privativos do posto de Coronel previstos no Quadro de Organização da Polícia Militar, tendo como finalidade a análise e discussão sobre assuntos de relevante interesse da Corporação, ressalvada a competência do Alto Comando

D

O Colégio de Oficiais, órgão exclusivamente propositivo, convocado e presidido pelo Comandante-Geral, é constituído pelos Tenentes da ativa, quando no exercício dos cargos privativos do posto de Tenente previstos no Quadro de Organização da Polícia Militar, tendo como finalidade a análise e discussão sobre assuntos de relevante interesse da Corporação, ressalvada a competência do Alto Comando

E

O Colégio de Coronéis, órgão exclusivamente deliberativo, convocado e presidido pelo Comandante-Geral, é constituído pelos Coronéis da ativa, quando no exercício dos cargos privativos do posto de Coronel previstos no Quadro de Organização da Polícia Militar, tendo como finalidade a análise e discussão sobre assuntos de relevante interesse da Corporação, abrangendo também a competência do Alto Comando

Questão Anulada

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2539856 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IADES
Orgão: PM-DF

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Aluno-Oficial
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Distrito Federal - DFLei 6.450/1977: Organização Básica da Polícia Militar do Distrito Federal

Considere as competências da Polícia Militar do Distrito Federal de: 1) executar com exclusividade, ressalvadas as missões peculiares das Forças Armadas, o policiamento ostensivo, fardado, planejado pela autoridade competente, a fim de assegurar o cumprimento da Lei, a manutenção da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos; e 2) de atuar de maneira preventiva, como força de dissuasão, em locais ou áreas específicas, onde se presuma ser possível a perturbação da ordem. Caso essas competências fossem revogadas, isso deveria ocorrer, respectivamente, mediante

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2250159 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IBADE
Orgão: PM-RJ

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Aluno-Oficial
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Rio de Janeiro

Quanto à Estrutura e Organização da Polícia Militar aprovada pelo regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares (R-200), pode-se afirmar que:

A

os atos da nomeação e exoneração do Comandante-Geral de Polícia Militar deverão respeitar um prazo intercalado de 30 (trinta) dias.

B

o policial do serviço ativo do Exército, nomeado para comandar Polícia Militar ou Corpo de Bombeiro Militar, passará à disposição do respectivo Governo do Estado, Território ou Distrito Federal, pelo prazo de 2 (dois) anos.

C

salvo casos especiais, a critério do Ministro de Justiça, o Comandante exonerado deverá aguardar no Comando o seu substituto efetivo.

D

o Comandante de Polícia Militar, quando Oficial do Exército, não poderá desempenhar, ainda que acumulativamente com as funções de Comandantes, outra função, no âmbito estadual, por prazo superior a 90 (noventa) dias em cada período consecutivo de 10 (dez) meses.

E

os Comandantes-Gerais das Polícias Militares são os responsáveis, em nível de Administração Indireta, perante os Governadores das respectivas Unidades Federativas, pela administração e emprego da Corporação.

Questão Anulada

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1474116 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: PM-PE

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Oficial Segundo-Tenente Administração (CFOA)
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Pernambuco - PELei 6.783/1974: Estatuto dos Policiais Militares de Pernambuco

Dos Direitos e Prerrogativas, analise as seguintes assertivas (Lei 6.783/74 - Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco):

I. O policial-militar que se julgar prejudicado ou ofendido por qualquer ato administrativo ou disciplinar de superior hierárquico poderá recorrer ou interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação, segundo legislação vigente na Corporação.

II. O policial-militar em atividade, com 10 (dez) ou mais anos de efetivo serviço, ao se candidatar a cargo eletivo, será afastado, temporariamente, do serviço ativo e agregado, considerado em licença para tratar de interesse particular. Se eleito, será, no ato da diplomação, transferido para a reserva remunerada, percebendo a remuneração a que fizer jus, em função do seu tempo de serviço.

III. A licença para tratar de interesse particular é a autorização para afastamento total do serviço, concedida ao policial-militar com mais de 5 (cinco) anos de efetivo serviço que a requerer com aquela finalidade.

Está CORRETO o que se afirma em

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1471900 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-AL

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Oficial - Combatente
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Alagoas - ALLei 5.346/1992: Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas

Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

Os oficiais desertores que forem capturados ou se apresentarem voluntariamente passarão por inspeção de saúde e, se julgados incapazes definitivamente, responderão a processo, diferentemente das praças, que são eximidas desse procedimento.

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2548192 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Oficial da Marinha - Inspeção e Vistoria Naval
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Decreto 6.703/2008: Estratégia Nacional de Defesa

Sobre a Estratégia Nacional de Defesa, aprovada pelo Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008, analise as afirmativas abaixo.

I - O Brasil é pacífico por tradição e por convicção. Rege suas relações internacionais, dentre outros, pelos princípios constitucionais da não intervenção, defesa da paz e solução pacífica dos conflitos.

II - Se o Brasil quiser ocupar o lugar que lhe cabe no mundo, precisará estar preparado para defender-se não somente das agressões mas também das ameaças.

III - A Estratégia Nacional de Defesa é inseparável de Estratégia Nacional de Desenvolvimento. Esta motiva aquela. Aquela fornece escudo para esta.

IV - A Estratégia Nacional de Defesa é o vínculo entre o conceito e a politica de independência nacional, de um lado, e as Forças Armadas para resguardar essa independência, de outro.

V - A análise das hipóteses de emprego das Forças Armadas desconsidera as ameaças futuras, tendo em vista que o Brasil adota o princípio constitucional da solução pacífica dos conflítos.

Assinale a opção correta.

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2546426 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CONSULTEC
Orgão: PM-BA

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Oficial
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Justiça MilitarLei 8.457/1992: Organiza a Justiça Militar da União

De acordo com a Lei n° 8.457/92, é correto afirmar;

A

Conselho Permanente de Justiça é constituído pelo Juiz-Auditor e quatro Juizes Militares, sob a presidência, dentre estes, de um oficial general ou oficial superior, de posto mais elevado que o dos demais juizes, ou de maior antiguidade, no caso de igualdade.

B

Os juizes militares dos Conselhos Especial e Permanente são sorteados dentre oficiais de carreira, da sede da Auditoria, com vitaliciedade assegurada, recorrendo-se a oficiais no âmbito de jurisdição da Auditoria se insuficientes os da sede e, se persistir a necessidade, excepcionalmente a oficiais que sirvam nas demais localidades abrangidas pela respectiva Circunscrição Judiciária Militar.

C

Conselho Especial de Justiça é constituído pelo Juiz-Auditor, por um oficial superior, que será o presidente, e três oficiais de posto até capitão-tenente ou capitão

D

O sorteio dos juizes do Conselho Permanente de Justiça é feito pelos Juizes Militares, em audiência privada, entre os dias dez e vinte do último mês do semestre anterior, na presença do Procurador e do Diretor de Secretaria.

E

Os Conselhos Especial e Permanente funcionarão na sede das Auditorias, salvo em casos especiais por motivo relevante de ordem pública ou de interesse da Justiça e pelo tempo indispensável, mediante deliberação do Superior Tribunal Federal e do Supremo Tribunal de Justiça.

Questão Desatualizada

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2541116 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IESES
Orgão: PM-SC

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Cabo Policial Militar
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Santa Catarina - SC

De acordo com a Lei Complementar nº 318, de 17 de janeiro de 2006, e suas alterações, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Para ingresso nas Instituições Militares do Estado, na graduação de Soldado, o candidato deverá estar em dia com as obrigações militares e demais disposições a respeito do serviço militar obrigatório.

B

O Soldado de 3ª Classe, o Cabo e o 3º Sargento serão relacionados, obrigatoriamente, em almanaque anual, por ordem de graduação e antiguidade, em ordem decrescente da classificação final obtida em curso de formação.

C

Os critérios de aferição para a promoção por merecimento serão regulamentados por Decreto do Chefe do Poder Executivo.

D

O ingresso no quadro de praças militares se dará através de concurso público, de provas ou de provas e títulos, para preenchimento das vagas previstas na lei de promoção de praças das instituições militares estaduais.

E

A inspeção de saúde e a avaliação física terão validade de um ano, garantindo acesso ao quadro de promoções, aos que estiverem por atestado da Junta Médica da Corporação, declarados com incapacidade física temporária.

Questão Desatualizada

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1478818 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

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Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais
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Forças ArmadasLei 6.880/1980: Estatuto dos Militares

Sobre dependentes de militar assinale ''V'', de verdadeiro, para os que são considerados dependentes e ''F'', de falso, para os que não são considerados dependentes.

( ) A esposa

( ) A mãe viúva, mesmo remunerada. .

( ) A ex-esposa com direito à pensão alimentícia estabelecida por sentença transitada em julgado. mesmo contraindo novo patrimônio.

( ) a filha casada, desde que não receba remuneração.

( ) o filho estudante, menor de 24 (vinte e quatro) anos, desde que não receba remuneração.

De acordo com sua resposta de ''V'' ou ''F'', marque a alternativa que representa a sequência correta,