1071420 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IBADE
Orgão: CBM-CE

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Soldado
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Ceará - CELei 13.729/2006: Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará

De acordo com o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (EMECE),julgue o item a seguir.

É possível o gozo fracionado de férias, permitindo-se ao militar estadual gozar as férias em dois períodos iguais, ou seja, 15 (quinze) dias em um mês e ficam 15 (quinze) para gozo oportuno.

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1071387 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-ES

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Oficial - Combatente
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Espirito Santo - ESDecreto 254/2000: Regulamento Disciplinar (RDME)

De acordo com o Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo (RDME), assinale a alternativa correta.

A

Ao ingressar na Instituição Militar Estadual, a praça será classificada no comportamento militar “satisfatório”.

B

A condenação transitada em julgado por prática de crime implicará na classificação no comportamento militar "mau", salvo nos casos de prescrição da pena imposta.

C

A anulação da sanção disciplinar consiste na declaração de invalidade do ato punitivo ilegítimo, porém sem efeitos retroativos quanto ao ato anulado.

D

A anulação da sanção disciplinar deve eliminar todo e qualquer registro referente àquele ato nas alterações do militar estadual.

E

Sendo concedida ainda durante o tempo de cumprimento da detenção, a anulação importa na colocação do militar estadual em liberdade em até 02 (dois) dias da anulação.

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1071340 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-ES

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Oficial - Combatente
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Espirito Santo - ESLei 3.196/1978: Estatuto da Polícia Militar do Espírito Santo

Referente à Lei Estadual nº 3.196/78, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, assinale a alternativa correta.

A

Constitui requisito dispensável para ingressar no Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) a conclusão do Curso de Formação de Oficiais (CFO), desde que a bem do interesse público e autorizado pelo responsável competente.

B

São considerados na ativa aqueles que, na reserva remunerada, pertencem à reserva da Polícia Militar e percebem remuneração do Estado, desde que sujeitos à prestação de serviços mediante convocação.

C

Pelo princípio do livre acesso aos cargos públicos, brasileiros e estrangeiros podem ingressar na carreira de Oficial da Polícia Militar do Espírito Santo.

D

A carreira policial militar é privativa do pessoal da ativa e inativos, iniciando-se com o ingresso na Polícia Militar e obedecendo às diversas sequências de graus hierárquicos.

E

É considerado desaparecido o policial militar da ativa que, no desempenho de qualquer serviço, em viagem, em operações policiais militares ou em caso de calamidade pública, tiver paradeiro ignorado por mais de 08 (oito) dias e desde que não haja indícios de deserção.

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1069451 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-ES

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Oficial - Combatente
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Espirito Santo - ESDecreto 254/2000: Regulamento Disciplinar (RDME)

Assinale a alternativa correta acerca do RDME (Decreto Estadual nº 254-R/00).

A

A falta de comparecimento do defensor, ainda que não justificada, determinará o adiamento de qualquer ato do processo.

B

Para a aplicação do licenciamento a bem da disciplina, é dispensável que o PAD conclua todas as suas fases, desde que o acusado tenha confessado.

C

A recusa do acusado em apor o ciente na cópia da citação será certificada pelo secretário, ou pessoa encarregada de efetuar a citação, que relacionará duas testemunhas.

D

Citado do Libelo Acusatório e demais documentos do processo disciplinar, o acusado terá prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa escrita, por si só ou por seu defensor.

E

Somente até a apresentação da defesa escrita pelo acusado será admitida a juntada de documentos ao processo.

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1067806 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IBADE
Orgão: CBM-CE

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Soldado
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Forças ArmadasExércitoRISG: Regulamento Interno e dos Serviços Gerais

Com base no Regulamento Interno e dos Serviços Gerais (RISG), julgue o item a seguir.

A fraternal camaradagem para com os companheiros, o cuidado com o material que lhe seja entregue e o asseio corporal e dos uniformes são exemplos de atributos fundamentais da nobre missão do Soldado.

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1067504 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-ES

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Oficial - Combatente
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Espirito Santo - ESLei 3.196/1978: Estatuto da Polícia Militar do Espírito Santo

Segundo o Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (Lei Estadual nº 3.196/78), assinale a alternativa correta.

A

O desligamento do serviço ativo será processado após a expedição de ato do Governador do Estado, vedada a delegação do referido ato para outras autoridades.

B

A subordinação não afeta de modo algum a dignidade pessoal do policial militar e decorre, exclusivamente, da estrutura hierarquizada da Polícia Militar.

C

O policial militar reaparecido será submetido ao Conselho de Justificação ou ao Conselho de Disciplina, por decisão do Secretário de Estado da Segurança Pública, se assim for julgado necessário.

D

Exercer, com autoridade, eficiência e probidade, as funções que lhe couberem em decorrência do cargo caracteriza uma das manifestações essenciais do valor policial militar.

E

Aos Oficiais integrantes do Quadro da Saúde, é vedado o exercício de sua atividade técnico-profissional no meio civil.

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1067484 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-ES

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Soldado - Combatente
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Espirito Santo - ESLei 3.196/1978: Estatuto da Polícia Militar do Espírito Santo

Referente à Lei Estadual nº 3.196/78, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

O policial militar que se julgar prejudicado ou ofendido por qualquer ato administrativo ou disciplinar de superior hierárquico poderá recorrer ou interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação. No que concerne ao direito de recorrer na esfera administrativa, este prescreve em __________ a contar do recebimento da comunicação oficial, quanto a ato que decorra de composição de quadro de acesso e em __________ nos demais casos.

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1062399 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

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Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais
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Forças ArmadasLei 6.880/1980: Estatuto dos Militares

Assinale a única alternativa correta.

A

A Licença para tratar de interesse particular é a autorização para o afastamento parcial do serviço, concedida ao militar, com menos de 10 (dez) anos de efetivo serviço, que a requeira com aquela finalidade.

B

A Licença para tratar de interesse particular é a autorização para o afastamento total do serviço, concedida ao militar, com mais de 8 (oito) anos de efetivo serviço, que a requeira com aquela finalidade.

C

A Licença para tratar de interesse particular é a autorização para o afastamento total do serviço, concedida ao militar, com mais de 10 (dez) anos de efetivo serviço, que a requeira com aquela finalidade.

D

A Licença para tratar de interesse particular é a autorização para o afastamento parcial do serviço, concedida ao militar, com mais de 12 (doze) anos de efetivo serviço, que a requeira com aquela finalidade.

E

A Licença para tratar de interesse particular é a autorização para o afastamento parcial do serviço, concedida ao militar, com menos de 8 (oito) anos de efetivo serviço, que a requeira com aquela finalidade.

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1062307 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-ES

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Soldado - Combatente
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Espirito Santo - ESLei 3.196/1978: Estatuto da Polícia Militar do Espírito Santo

De acordo com a Lei Estadual nº 3.196/78, são manifestações essenciais do valor policial militar, EXCETO

A

o patriotismo, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever policial militar e pelo integral devotamento à manutenção da ordem pública, até com o sacrifício da própria vida.

B

o amor à profissão militar e o entusiasmo com que é exercida.

C

o civismo e o culto das tradições históricas.

D

a fé na missão elevada da Polícia Militar.

E

amar a verdade e a responsabilidade como fundamento da dignidade pessoal.

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1060049 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

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Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais
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Forças ArmadasLei 6.880/1980: Estatuto dos Militares

Associe os termos abaixo com os seus respectivos conceitos.

1) Agregado

2) Excedente

3) Reserva Remunerada

4) Reversão

5) Ausente

( ) Quando cessado o motivo que determinou sua reforma por incapacidade definitiva, retorne ao respectivo Corpo, Quadro, Arma ou Serviço, estando qualquer destes com seu efetivo completo.

( ) Quando diplomado em cargo eletivo, desde que conte 5 (cinco) ou mais anos de serviço.

( ) Quando candidato a cargo eletivo, desde que conte 5 (cinco) ou mais anos de serviço.

( ) Quando o militar deixar de comparecer à sua organização militar sem comunicar qualquer motivo de impedimento por mais de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas.

( ) Quando o militar agregado retorna ao respectivo Corpo, Quadro, Arma ou Serviço tão logo cesse o motivo que determinou sua agregação, voltando a ocupar o lugar que lhe competir na respectiva escala numérica.

Assinale a única alternativa que contém a sequência correta: