De acordo com o Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas (RCONT), julgue o item a seguir.

A continência é uma das formas de o militar manifestar respeito e apreço aos seus superiores, pares e subordinados.

O tempo de efetivo serviço é o espaço de tempo computado dia a dia entre a data de ingresso e a datalimite estabelecida para a contagem ou a data do desligamento em consequência da exclusão do serviço ativo, mesmo que tal espaço de tempo seja parcelado. Assinale a única alternativa incorreta:

De acordo com o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (EMECE),julgue o item a seguir.

É considerado desertor o militar estadual que por mais de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, deixar de comparecer a sua Organização Militar Estadual, sem comunicar qualquer motivo de impedimento.

Consoante ao Decreto Estadual nº 254-R/00, assinale a alternativa correta.

Com base na Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações, que dispõem sobre a Organização Judiciária Militar, julgue o próximo item.

A antiguidade entre os ministros do Superior Tribunal Militar é contada a partir da posse, porém, caso dois ministros militares tenham tomado posse no mesmo dia, deverá ser adotado, para esse cálculo, o critério da antiguidade na carreira militar.

Acerca de aspectos relativos à informatização do processo judicial, julgue o item subsequente.

O mandado de segurança com pedido de liminar transmitido por meio do sistema e-STM será imediatamente autuado, distribuído e concluído ao ministro-relator.

À luz da Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações, que dispõem sobre a Organização Judiciária Militar, julgue o item que se segue.

A penalidade de advertência em desfavor de servidor do Superior Tribunal Militar que cometer infração disciplinar deverá ser aplicada reservadamente e constar em seus assentos funcionais.

Acerca da ética e da moral e das disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item.

Os servidores da justiça militar da União têm o dever fundamental de representar contra comprometimento indevido da estrutura da administração pública, independentemente da hierarquia a que estejam subordinados.

À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.

Nas sessões administrativas do Superior Tribunal Militar, seu presidente não participará das discussões nem proferirá voto.