No que diz respeito aos deveres dos policiais-militares, é expresso no art. 32 que esses emanam de um conjunto de vínculos racionais e morais, que ligam o policial-militar ao Estado e ao serviço, compreendendo, essencialmente:

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2553318 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: UERR
Orgão: PM-RR

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Soldado
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Roraima - RO

Assinale a alternativa incorreta:

A

São proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos superiores, quanto às de caráter reivindicatórios ou políticos, pelos servidores militares estaduais.

B

Aos alunos de cursos de formação, especialização, habilitação e aperfeiçoamento militar também estão sujeitos às disposições disciplinares previstas na Academia de Polícia Integrada Coronel Márcio Santiago de Moraes ou onde estiverem matriculados, bem como as previstas no projeto pedagógico dos referidos cursos.

C

O militar estadual que no atendimento de ocorrência, mesmo não estando de serviço, será considerado para todos os efeitos legais como se em serviço estivesse.

D

É vedado a qualquer cidadão civil ou organização civil usar uniforme ou ostentar distintivos, equipamentos, insígnias ou emblemas que possam ser confundidos com os adotados na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima, salvo em atividades recreativas devidamente requeridas e autorizadas pelo Comandante Geral das respectivas corporações.

E

Os militares estaduais beneficiados pelos afastamentos para curso de capacitação, formação, especialização, aperfeiçoamento, terão que permanecer no exercício de suas funções após o seu retorno por um período igual ao do afastamento concedido.

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2553274 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IADES
Orgão: PM-DF

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Soldado Policial Militar - Músico
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Pará - PADecreto 88.777/1983: Regulamento para as PMs e CBMs (R-200)

De acordo com o Decreto no 88.777/1983, a situação na qual o policial-militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do respectivo quadro, nela permanecendo sem número, é denominada

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2553264 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Sargento
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São Paulo - SPInstruções para PM-SP

Nos termos das I-30-PM – Instruções para Utilização da Rede Mundial de Computadores (Internet) e Rede Interna (Intranet) pela PMESP é correto afirmar que

A

cada OPM poderá dispor de apenas 01 (um) endereço eletrônico na Intranet, para divulgar ao público interno, informações e serviços.

B

a política de acesso institucional aos sites será definida pelo C Com Soc em norma específica.

C

a solicitação de acesso à Rede VPN (Rede Privada Virtual – Virtual Private Network) deverá ser feita por meio do C Com Soc.

D

compete exclusivamente à Diretoria de Telemática (DTel) autorizar, mediante decisão fundamentada, o acesso de Praças, funcionários civis e prestadores de serviços à Rede VPN.

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2553157 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-PI
Orgão: PM-PI

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Sargento
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Piauí - PILei 3.808/1981: Estatuto dos Policiais Militares do Piauí

Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que não apresenta direito(s) e prerrogativa(s) dos policiais-militares, previstos no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí (Lei 3.808/81).

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2553133 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IBADE
Orgão: CBM-PB

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Cabo
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ParaíbaLei 8.444/2007: Organização Estrutural e Funcional do CBM-PB

Considerando a Lei n° 8.444/2007, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, marque a alternativa correta.

A

O Corpo de Bombeiro Militar da Paraíba é considerado força de pronto emprego do Exército Brasileiro, organizado com base na hierarquia e na disciplina.

B

O Corpo de Bombeiro Militar da Paraíba é estruturado em órgãos de Direção Geral, Direção Setorial, de Apoio e de Execução.

C

A Assessoria Jurídica é um órgão de apoio.

D

Compete ao Corpo de Bombeiro Militar da Paraíba realizar perícias criminais em locais de incêndio e explosão.

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2553105 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IADES
Orgão: PM-DF

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Soldado Policial Militar - Corneteiro
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Distrito Federal - DFLei 7.289/1984: Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e Legislação Específica

Com base no Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, disciplinado na Lei nº 7.289/1984, assinale a alternativa correta.

A

É vedado o exercício de atividade técnico-profissional, no meio civil, por oficiais titulados no Quadro de Saúde.

B

A informação relativa à origem e à natureza dos bens dos policiais-militares não pode ser requisitada, nem mesmo pelo comandante-geral da Corporação, por constituir tal ação violação à intimidade privada.

C

Os policiais-militares da ativa não podem exercer diretamente a gestão dos respectivos bens.

D

É permitido que o policial-militar da ativa seja acionista em sociedade anônima.

E

É possível que os integrantes da reserva remunerada, quando convocados para o serviço ativo, tratem de interesse de organizações privadas nas repartições civis.

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2553063 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: CBM-SC

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Cabo
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Santa Catarina - SCLei 6.218/1983: Estatuto da PM-SC

O Código de Ética encontra-se incluído no Estatuto, que dentre os deveres elencados no art. 32, traz o culto a alguns símbolos nacionais:

É correto afirmar que:

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2552939 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Sargento
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São Paulo - SPInstruções para PM-SP

É correto afirmar, nos termos da Nota de Instrução nº PM3-001/02/15 – Sistemática de atuação da PM no atendimento e registro de ocorrências – Res SSP 57, que, na hipótese de localização de veículo,

A

quando o proprietário ou responsável comparecer ao local de encontro do veículo ser-lhe-á entregue cópia do BO/PM, sendo desnecessário o comparecimento à Delegacia de Polícia.

B

caso o veículo localizado contenha indícios de cometimento de outros crimes (por exemplo, manchas de sangue), a US deverá acionar a Polícia Civil para preservação do local de crime.

C

nas ocorrências de veículos abandonado e sem identificação (a exemplo de auto carbonizado), a US deverá elaborar tão somente o BO/PM, encaminhando cópia à autoridade de polícia judiciária.

D

não havendo condições de o veículo ser removido e sendo localizado o proprietário, este deverá ser cientificado sobre a sua exclusiva responsabilidade em removê-lo à unidade policial-civil competente.