Julgue os itens subsequentes, com base no Decreto n.º 5.707/2006 e no Decreto n.º 7.133/2010.

Caso um servidor do ICMBio tome conhecimento de sua avaliação de desempenho individual e dela discorde, poderá apresentar pedido de reconsideração à unidade de recursos humanos do órgão, que o encaminhará à chefia do servidor para apreciação.

Todos os documentos eletrônicos apresentados aos serviços de registros públicos ou por eles expedidos deverão atender aos requisitos da:

Nos termos do Decreto Federal nº 2.745/1998, quando não for possível estabelecer critério objetivo para o julgamento das propostas para aquisição de produtos, é possível a dispensa de licitação para a compra de

No âmbito do julgamento das licitações, de acordo com o Decreto Federal nº 2.745/1998, nas licitações de técnica e preço, o julgamento das propostas será feito em quantas etapas?

A instalação de petróleo e gás de uma empresa sofre incêndio parcial, que é prontamente controlado pela Brigada de Incêndio da companhia.

Constatada a necessidade de se recomporem os materiais da instalação, nos termos do Decreto Federal nº2.745/1998, poderá haver dispensa de licitação por motivo de

De acordo com o Decreto Federal nº 2.745/1998, haverá dispensa de licitação nos casos de contratação de instituições brasileiras, que detenham inquestionável reputação ético-profissional, que não tenham fins lucrativos e sejam incumbidas regimental ou estatutariamente de pesquisa, ensino e desenvolvimento institucional, de integração de portadores de deficiência física, ou de programas baseados no Estatuto da(o)

Nos termos do Decreto Federal nº 2.745/1998, e de acordo com a complexibilidade e especialização da obra, serviço ou fornecimento a ser contratado, as licitações poderão ser do tipo de melhor

No âmbito do julgamento das licitações, de acordo com o Decreto Federal nº 2.745/1998, verificando-se absoluta igualdade entre duas ou mais propostas, a Comissão de Licitação designará dia e hora para que os licitantes empatados apresentem novas ofertas de preços.

Se nenhum deles puder formular nova proposta, a licitação será decidida por

Nos termos do Decreto Federal n° 2.745/1998, para a alienação de bens do ativo permanente da Petrobras, quem oferecer maior lance, igual ou superior ao da avaliação, deverá fazê-lo através da utilização da seguinte modalidade de licitação: