A Lei n. 8.027/90, que dispoe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas, estabelece que, a falta sujeita as penas de advertencia e suspensão, prescreve

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397934 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IF-SUL
Orgão: IF-SUL

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Tecnólogo - Gestão Pública
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O Decreto Federal Nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Nesse decreto, gestão por competência é a

A

gestão da capacitação orientada para o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das funções dos colaboradores, visando ao alcance dos objetivos do servidor.

B

gestão da capacitação orientada para o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das funções dos servidores, visando ao alcance dos objetivos da instituição.

C

gestão do treinamento orientado para o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das funções dos servidores, visando ao alcance dos objetivos do servidor.

D

gestão do treinamento orientado para o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das funções dos servidores, visando ao alcance dos objetivos da sociedade.

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370633 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IADES
Orgão: SUDAM

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Engenheiro de Pesca
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Ministérios

O Ministério da Pesca e Aquicultura, no âmbito de suas atribuições, estabeleceu normas e procedimentos para a inscrição e licenciamento de pessoas físicas e jurídicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), na categoria de aquicultor. Essa resolução foi publicada no Diário Oficial da União, em 19 de maio de 2011, por meio da Instrução Normativa número

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370632 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IADES
Orgão: SUDAM

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Engenheiro de Pesca
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MinistériosMMA: Ministério do Meio Ambiente

Conforme a Instrução Normativa no 35/2005, do Ministério do Meio Ambiente, entre os dias 1o de outubro e 31 de março fica instituído o período de defeso do tambaqui (Colossoma macropomum), na bacia hidrográfica do rio Amazonas. Neste período, é proibido pescar, transportar, armazenar, beneficiar e comercializar tambaqui. Segundo o artigo 2o desta instrução, fica excluída desta proibição a pesca

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365550 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-ES

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Agente Administrativo
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A Lei Federal nº 8.730/93 estabelece a obrigatoriedade da declaração de bens e rendas para o exercício de cargos, empregos e funções nos Poderes Executivo e Judiciário, além de dar outras providências. Conforme a legislação, é obrigatória a apresentação de declaração de bens, com indicação das fontes de renda, no momento da posse ou, inexistindo esta, na entrada em exercício de cargo, emprego ou função, bem como no final de cada exercício financeiro, no término da gestão ou mandato e nas hipóteses de exoneração, renúncia ou afastamento definitivo, por parte das autoridades e servidores públicos a seguir indicados, exceto:

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362818 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: PROCON-SP

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Analista de Suporte Administrativo I
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Decretos

Assinale a alternativa que, de acordo com o Artigo 3.º do Decreto n.º 83.740/79, corresponde a um dos objetivos do Programa Nacional de Desburocratização.

A

Flexibilizar os mecanismos e os instrumentos de contratação de servidores para a administração pública.

B

Estabelecer critérios simplificados para a realização de compras e a contratação de serviços pelos órgãos da administração pública.

C

Estimular a criação de empresas públicas, como forma de ampliação da capacidade de prestação de serviços pelo Estado.

D

Facultar a prestação de serviços públicos por entidades de direito privado, sem fins lucrativos.

E

Agilizar a execução dos programas federais para assegurar o cumprimento dos objetivos prioritários do Governo.

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343832 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-DF

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Escrivão de Polícia Civil (Curso de Formação)
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A respeito do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP), julgue o item subsequente.

A atividade de inteligência policial, no âmbito do SISP, existe no exercício sistemático de ações especiais próprias para identificar, acompanhar e avaliar ameaças à segurança pública, visando a obtenção, análise, produção e disseminação de informações e conhecimentos sobre fatos e situações de influência da criminalidade na segurança pública.

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343831 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-DF

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Escrivão de Polícia Civil (Curso de Formação)
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A respeito do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP), julgue o item subsequente.

Compete à Agência Brasileira de Inteligência, como órgão sistêmico central do SISBIN, integrar as ações de planejamento, responsabilizando-se por executar toda a atividade de inteligência do Brasil.