Com base no que dispõem o Código de Ética da Administração Pública Federal, a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

Caso um prestador de serviço temporário e não remunerado a determinado ente público apresente-se embriagado no serviço, poderá ser-lhe aplicada a sanção de censura.

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604090 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IDECAN
Orgão: CNEN

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Analista em Ciência e Tecnologia - Engenharia Civil
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Órgãos FederaisCNEN: Comissão Nacional de Energia Nuclear

De acordo com a Resolução CONFEA nº 1002/2002 (Código de Ética Profissional) são reconhecidos os seguintes direitos individuais universais inerentes aos profissionais, facultados para o pleno exercício de sua profissão, destacadamente, EXCETO:

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604088 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IDECAN
Orgão: CNEN

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Analista em Ciência e Tecnologia - Engenharia Civil
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Órgãos FederaisCNEN: Comissão Nacional de Energia Nuclear

Os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREA) são órgãos de fiscalização do exercício das profissões de engenharia e agronomia em suas regiões. São atribuições dos CREA’s, EXCETO:

A

Examinar reclamações e representações acerca de registros.

B

Julgar, em instância final, os processos de imposição de penalidades e multas.

C

Elaborar e alterar seu regimento interno, submetendo-o à homologação do Conselho Federal.

D

Criar as Câmaras Especializadas atendendo às condições de maior eficiência da fiscalização estabelecida na presente lei.

E

Julgar e decidir, em grau de recurso, os processos de infração da presente lei e do Código de Ética enviados pelas Câmaras Especializadas.

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604023 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IDECAN
Orgão: CNEN

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Analista em Ciência e Tecnologia - Engenharia Civil
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Decretos

De acordo com o Decreto nº 7.983/2013, o preço global de referência será o resultante do custo global de referência acrescido do valor correspondente ao BDI. O BDI NÃO deverá evidenciar em sua composição o(a)

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603186 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IDECAN
Orgão: CNEN

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Técnico de Contabilidade
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Leis

Desde 2008, a SRFB vem implantando o Sistema SPED – Sistema Público de Processamento de Dados, para a escrituração contábil. Estão obrigadas a realizar a escrituração pelo SPED:

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593682 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

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Auditor Público Externo - Técnico em Processamento de Dados
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MinistériosMPO: Ministério do Planejamento e OrçamentoInstrução Normativa MPOG/SLTI nº 4

De acordo com a IN MPOG nº 04/2010, a fase de Planejamento da Contratação terá início com o recebimento, pela Área de Tecnologia da Informação, do Documento de Oficialização da Demanda. Consta, entre as exigências mínimas desse documento,

A

a necessidade da contratação, considerando os objetivos estratégicos e as necessidades corporativas da instituição, bem como o seu alinhamento ao PDTI.

B

a indicação dos cinco Integrantes Administrativos da direção para composição da Equipe de Execução da Contratação.

C

os requisitos de observância às políticas, premissas e especificações técnicas definidas pelos Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico − e-PING e Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico − eMAG.

D

os requisitos de aderência às regulamentações da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira − ICP-Brasil, quando houver necessidade de utilização de certificação digital.

E

a identificação dos benefícios a serem alcançados com a solução escolhida em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.

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589495 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador - Remoção
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Sobre o que dispõe a Lei n. 8.245/1991, é correta a afirmação:

A

O direito de preferência do locatário caducará se não manifestada, de maneira inequívoca, sua aceitação integral à proposta, no prazo de cento e oitenta dias.

B

Considera - se locação não residencial quando o locatário for pessoa jurídica e o imóvel destinar - se ao uso de seus titulares, diretores, sócios, gerentes, executivos ou empregados.

C

Entende-se por despesa ordinária de condomínio a constituição de fundo de reserva.

D

Não havendo acordo, o locador ou locatário, após dois anos de vigência do contrato ou do acordo anteriormente realizado, poderão pedir revisão judicial do aluguel, a fim de ajustá - lo ao preço de mercado.

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577742 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CADE

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Analista Técnico-Administrativo
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com relação à gestão de pessoas na administração pública federal, nos termos dos Decretos n.º 5.497/2005 e n.º 5.707/2006.

Ao contrário de grupos formais de estudos, os estágios e os intercâmbios, os cursos presenciais e à distância, os seminários e os congressos são considerados eventos de capacitação.

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577740 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CADE

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Analista Técnico-Administrativo
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com relação à gestão de pessoas na administração pública federal, nos termos dos Decretos n.º 5.497/2005 e n.º 5.707/2006.

O oferecimento de oportunidades de requalificação aos servidores redistribuídos constitui uma das diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal.