Ao fiscalizar um estabelecimento de produção de inoculantes, constaram-se as seguintes irregularidades:

1. ausência de envio de relatórios trimestrais de produção, importação, exportação e comercialização nos prazos previstos;

2. constatação de entrega de uma carga a granel de inoculante a um estabelecimento comercial;

3. presença de outros micro-organismos que não estavam declarados no registro do inoculante, além dos limites estabelecidos;

4. propaganda com os dizeres “Super Inoc: dispensa qualquer adubação ou controle de lagartas”, induzindo, claramente, o consumidor ao equívoco.

A respeito das irregularidades relacionadas anteriormente, as infrações decorrentes classificam-se quanto à natureza, respectivamente, em

1. Os refrescos de laranja ou laranjada, de tangerina e de uva deverão conter, no mínimo, em volume de suco natural.

2. O refresco de limão ou limonada deverá conter, no mínimo, em volume de suco de limão.

3. O refresco de maracujá deverá conter, no mínimo, em volume de suco de maracujá.

4. O refresco de maçã deverá conter, no mínimo, em volume em suco de maçã.

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.

De acordo com a Lei nº 8.027/90, que dispõe sobre as normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas e dá outras providências, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato; recusar fé a documentos públicos; e, delegar para pessoa estranha à repartição, exceto nos casos previstos em lei, atribuição que seja de sua competência e responsabilidade ou de seus subordinados. São exemplos de faltas administrativas puníveis com a pena de suspensão por até noventa dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão, conforme dispõe o art. 3º.

( ) O art. 4º define as faltas administrativas puníveis com a pena de advertência por escrito, como, por exemplo: retirar, sem prévia autorização, por escrito, da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

( ) São exemplos de faltas administrativas puníveis com a pena de demissão de acordo com o art. 5º: valer-se, ou permitir dolosamente que terceiros tirem proveito de informação, prestígio ou influência, obtidos em função do cargo, para lograr, direta ou indiretamente, proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública; exercer comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como acionista, cotista ou comanditário.

( ) Constitui infração grave, passível de aplicação da pena de demissão, a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, vedada pela Constituição Federal, estendendo-se às autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além das fundações mantidas pelo Poder Público, conforme disposto no art. 6º.

A sequência está correta em

O protocolo verde é um documento criado pelo Governo Federal, através de seus ministérios e bancos oficiais incorporando a variável ambiental na gestão e concessão de crédito oficial, assim como os benefícios fiscais. O objetivo é criar mecanismos que evitem a utilização destes créditos e benefícios em atividades e empreendimentos prejudiciais ao meio ambiente. Este protocolo surgiu como resultado de um grupo de trabalho instituído em 1995 por representantes das seguintes instituições, EXCETO:

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É corriqueiro o debate quanto aos conflitos de interesse entre as atividades privadas e públicas quando exercidas pelo mesmo titular.

O Código de Conduta da Alta Administração Pública norteia a atividade de autoridades federais, sendo incluídos na normativa do referido diploma aqueles que ocupam cargos de

O engenheiro P é convidado para atuar em cargo público comissionado, ficando submetido às regras do Código de Conduta da Alta Administração Pública. Após assumir o cargo, ele tem necessidade de realizar atos de gestão de expressivas somas de dinheiro do seu patrimônio e de sua família, uma vez que ele sempre atuou como administrador desses bens.

Nos termos do Código de Conduta da Alta Administração Pública, os atos de gestão patrimonial que envolvam alterações significativas de somas de dinheiro devem

O Código de Conduta da Alta Administração Federal instituiu a Comissão de Ética Pública (CEP), responsável pelo exame dos atos praticados pelos integrantes dos membros do Governo Federal.

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Para os efeitos do Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853/89, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência, considera-se deficiência toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:

O Programa Nacional de Integração da Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Decreto 5.840, 13/07/2006) abrangerá os seguintes cursos e programas de educação profissional: