O poder público promoverá ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive mediante a implementação de medidas visando à promoção da igualdade nas contratações do setor público e o incentivo à adoção de medidas similares nas empresas e organizações privadas, de acordo com a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Com base nessa afirmativa, marque a alternativa INCORRETA.

Compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos:

A Resolução nº 357/2005, do CONAMA, faz parte da legislação federal sobre a poluição das águas. Com referência a essa Resolução, analise as sentenças a seguir.

I. para as águas de classe especial os coliformes totais devem estar ausentes em qualquer amostra, no caso dessas águas forem destinadas ao abastecimento sem prévia desinfecção.

II. não são previstos efeitos de ação simultânea entre as substâncias, sendo fixados limites individuais de cada substância presente na água.

III. para o lançamento de efluentes em corpos hídricos receptores com grande variação de vazão, é exigido que essa variação seja amortecida.

IV. para o lançamento de efluentes em corpos hídricos receptores, é exigido tratamento especial dos efluentes provenientes de hospitais e de outros estabelecimentos nos quais haja despejos infectados com microrganismos patogênicos.

V. para efluentes concentrados de estabelecimentos de saúde, admite-se sua diluição para atendimento dos padrões de lançamento.

Estão corretas somente as sentenças:

As principais diretrizes para a execução do Licenciamento Ambiental encontram- se discriminadas nas Resoluções CONAMA nº 001/1986 e nº 237/1997, sendo tal tema também tratado pelo Ministério do Meio Ambiente, discorrendo sobre as competências federal e estadual para as atividades sujeitas ao licenciamento. Sobre as disposições da resolução supracitada no processo de licenciamento ambiental, é correto afirmar que:

Uma das alternativas abaixo apresenta um instrumento que NÃO é utilizado para dar suporte a contabilidade aplicada ao setor público. Identifique-a.

O Decreto 5.626, de 22 de dezembro de 2005 trata mais especificamente da regulamentação referente: