Com base na Lei nº 9.615/1998 — Normas Gerais sobre Desporto, é vedada a prática do profissionalismo, em qualquer modalidade, quando se tratar de:

I. Desporto educacional.

II. Menores até a idade de dezesseis anos completos.

III. Desporto militar.

Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com o Decreto nº 5.741/2006 - Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária, as estratégias de sanidade e vigilância agropecuária serão descentralizadas e baseadas em ecossistemas, com foco em áreas livres de pragas e doenças, alinhadas com compromissos internacionais. Sobre a erradicação e O controle de pragas e doenças, é INCORRETO afirmar que:

Sobre as principais mudanças da Lei Geral do Turismo (LGT), sancionadas em de 18 de Setembro de 2024, assinalar a alternativa CORRETA.

Em relação à organização e à composição do Sistema Nacional de Turismo, com base na Lei nº 11.771/2008 — Lei Geral do Turismo, fica instituído o Sistema Nacional de Turismo, composto pelos seguintes órgãos e entidades:

I. Secretaria da Fazenda.

II. Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.

III. Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo.

Está CORRETO o que se afirma:

Sobre a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinalar a alternativa CORRETA

De acordo com a Lei nº 10.098/2000, as barreiras urbanísticas são as existentes:

No que diz respeito às diferenças entre a pessoa com deficiência e a pessoa com mobilidade reduzida, em conformidade com a Lei nº 10.098/2000, analisar a sentença.

A pessoa com deficiência é aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora ou da percepção (1ª parte). A pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (2ª parte).

A sentença está:

Com base no Decreto nº 11.016/2022 - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e algumas de suas definições, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Responsável pela Unidade Familiar.

(2) Responsável Familiar.

(3) Responsável Legal.

( ) Indivíduo não membro da família e que não seja morador do domicílio, legalmente responsável por pessoas menores de dezesseis anos ou incapazes, e responsável por prestar as informações ao CadÚnico quando não houver morador caracterizado como responsável familiar.

( ) Pessoa responsável por prestar as informações ao CadÚnico em nome da família.

( ) Indivíduo membro da família, morador do domicílio, com idade mínima de dezesseis anos e, preferencialmente, do sexo feminino.

O Decreto-Lei nº25/1937 define como patrimônio histórico e artístico nacional todos os bens que, por sua relevância histórica ou cultural, devem ser preservados. Considerando isso, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

(_) A lei aplica-se às coisas pertencentes às pessoas naturais, exceto as pessoas jurídicas de direito privado.

(_ )A lei abrange as obras de origem estrangeira que pertençam às representações diplomáticas acreditadas no país.

(_) O tombamento de coisa pertencente à pessoa natural se fará exclusivamente de forma compulsória.

Baseando-se na Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, o acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será de responsabilidade dos órgãos e das instituições públicas das administrações direta e indireta das seguintes esferas:

I. Federais.

II. Estaduais.

III. Municipais.

Está CORRETO o que se afirma: