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823625 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP
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A Lei no 8.245, de 18 de outubro de 1991, dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.
 

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795313 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
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Para informar a data de ocorrência é necessário classificar o desastre quanto à sua evolução.

São exemplos de desastres súbitos ou de evolução aguda e graduais ou de evolução crônica, respectivamente:

 

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795302 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
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Conforme dispõe o Decreto n° 7.257/2010, a situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido, denomina-se:

 

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795300 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
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Analise o conceito abaixo definido no Decreto n° 7.257/2010:

Desastre é o resultado de eventos adversos sobre um ecossistema vulnerável, causando danos humanos, materiais ou ambientais e consequentes prejuízos econômicos e sociais.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

 

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795238 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
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O Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID) é um processo administrativo:

 

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795229 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
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O Decreto no 7.257/2010 define os tipos de ações, a cargo da defesa civil, destinadas a evitar desastres, minimizar seus impactos para a população e restabelecer a normalidade social.

Relacione os tipos de ações da defesa civil aos seus respectivos conceitos.

Coluna 1 Tipos de ações

1. de socorro

2. de assistência às vítimas

3. de restabelecimento de serviços essenciais

4. de reconstrução

5. de prevenção

Coluna 2 Conceitos

( ) Ações imediatas de resposta aos desastres com o objetivo de socorrer a população atingida como, por exemplo, ações de busca e salvamento.

( ) Ações de caráter emergencial destinadas ao restabelecimento das condições de segurança e habitabilidade da área atingida pelo desastre como, por exemplo, ações de desmontagem de edificações comprometidas.

( ) Ações destinadas a reduzir a ocorrência e a intensidade de desastres como, por exemplo, ações de mapeamento e monitoramento de riscos.

( ) Ações imediatas destinadas a garantir condições de incolumidade e cidadania aos atingidos como, por exemplo, a provisão de água potável e alimentos.

( ) Ações de caráter definitivo destinadas a restabelecer o cenário destruído pelo desastre como, por exemplo, ações de reconstrução de unidades habitacionais.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

 

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795228 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
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Analise as afirmativas abaixo em relação ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC:

1. Realiza estudos, avalia e reduz riscos de desastres.

2. É composto exclusivamente por órgãos e entidades da União responsáveis pelas ações de defesa civil.

3. Planeja, articula e coordena as ações de defesa civil em todo o território nacional.

4. Previne ou minimiza danos, socorre e assiste populações afetadas, e restabelece os cenários atingidos por desastres.

5. Por ser um sistema estatal, não permite a adesão de entidades da sociedade civil.

,Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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795227 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
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O reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública pelo Poder Executivo Federal se dará mediante:

 

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795226 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
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O Poder Executivo Federal apoiará, de forma complementar, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atingidos por desastres, desde que:

 

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794804 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFG
Orgão: Pref. Goianira-GO

As normas técnicas para elaboração de projetos e croquis, da Associação Brasileira de Normas Técnicas, estabelece que:

 

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