Magna Concursos
4164947 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-17
Provas:

À luz das Leis nº 6.316/1975 e nº 10.424/2002, julgue os itens seguintes.

A cidadania brasileira, a habilitação profissional na forma da legislação em vigor e o pleno gozo dos direitos profissionais, civis e políticos são atributos suficientes ao exercício de mandato como membro de CREFITO.

 

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