O Decreto nº 4.886/2003 institui a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR), contendo as propostas de ações governamentais para a promoção da igualdade pretendida. Para o fortalecimento institucional, dentre outras diretrizes, o referido decreto prevê o empenho no aperfeiçoamento de marcos legais que deem sustentabilidade às políticas de promoção de igualdade racial e na consolidação de cultura de planejamento, monitoramento e

O Decreto n. 8.539, de 8 de outubro de 2015, dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autarquia e fundacional. Um dos seus objetivos é:

Quanto às regras sobre inscrição, cancelamento, suspensão e transferência na Consolidação das Normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia, assinale a alternativa correta.

Segundo as normas técnicas referentes ao sistema de transmissão e distribuição de gás combustível, ABNT NBR 12.712, identifique as definições correlacionadas.

I. Produto tubular fabricado de acordo com uma norma de fabricação.

II. Conjunto de tubulações que constitui linhas de distribuição e ramais.

III. Distância medida verticalmente entre a geratriz superior do revestimento do duto e as bordas da vala, ao nível acabado da pista.

IV. Gasoduto de transmissão ou de distribuição. O próprio tubo do gasoduto.

A alternativa correta é:

O Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (BASis) é composto por docentes da Educação Superior capacitados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) para realizar avaliações externas de Instituições de Ensino Superior (IES) e dos cursos de graduação [...]. A seleção de docentes para o processo de capacitação para composição do BASis ocorre de acordo com as demandas de avaliações, mas para se tornar avaliador é necessário preencher os seguintes requisitos mínimos:

I. Ser docente da educação superior com vínculo ativo junto à IES.

II. Possuir titulação lato sensu.

III. Ter reputação ilibada.

IV. Estar livre de pendências junto às autoridades tributárias e previdenciárias.

V. Informar, anualmente, ao menos dez períodos na agenda de disponibilidade do Sistema Eletrônico do BASis.

Assinale alternativa correta.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) realiza chamadas públicas para a construção de uma rede de colaboradores interessados em elaborar e revisar itens para o Banco Nacional de Itens (BNI), constituindo o Banco de Colaboradores do BNI para cada avaliação ou exame em desenvolvimento. Sobre as chamadas públicas, analise as afirmativas a seguir:

I. Fazem parte de um processo mais amplo de estruturação da rede de colaboradores do INEP.

II. Colaboradores do INEP participam de capacitações, de oficinas de elaboração/revisão, de painéis de revisão de itens e de outros eventos para o BNI ou para as diretorias do INEP.

III. A participação da comunidade educacional e acadêmica de todo o Brasil amplia a diversidade e melhora a adequação dos instrumentos para a avaliação da educação do país.

Assinale a alternativa correta.