Foram encontradas 14.876 questões.
Disciplina: Legislação Federal
Banca: PS Concursos
Orgão: Pref. São João do Sul-SC
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Sofia, ex-companheira de Michel, possui a guarda unilateral de Fernando. Por sentença transitada em julgado, Michel, que possui 47 anos, foi condenado por homicídio culposo a três anos de detenção.
Com relação ao caso narrado, segundo o que dispõe a Lei de Migração (Lei nº 13.445/17), assinale a afirmativa correta.
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Farmácias Mundo Novo Ltda. é locatária de um imóvel não residencial onde funciona uma de suas filiais. No curso da vigência do contrato, que se encontra sob a égide do direito à renovação, faleceu um dos sócios, Sr. Deodato. Diante deste acontecimento, os sócios remanescentes deliberaram dissolver a sociedade. A sócia Angélica, prima de Deodato, gostaria de continuar a locação, aproveitando a localização excelente do ponto e a manutenção do aviamento objetivo da empresa.
Angélica consulta um advogado especializado para saber se teria direito à renovação, mesmo não sendo a locatária do imóvel. Assinale a afirmativa que apresenta a resposta dada.
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John, de nacionalidade americana, possui interesse em visitar seu filho Mário, brasileiro nato, de 18 anos, que reside no Brasil com sua mãe. Em sua visita, John pretende permanecer no país por apenas 10 (dez) dias.
Diante do interesse manifestado por John em visitar o filho no Brasil, à luz da atual Lei de Migração (Lei nº 13.445/17), assinale a afirmativa correta.
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De acordo com os PCN's, o ensino de Ciências, nos anos iniciais, busca propiciar a construção e apropriação de conceitos e significados, partindo da prática social da criança. Ou seja, busca-se instrumentalizá-la com os conhecimentos das Ciências, partindo de fatos e fenômenos cotidianos, para que desde o momento presente ela seja capaz de promover mudanças. Não se trata, pois, de formar o futuro cidadão. Trata-se de formar sujeitos que já são cidadãos e já atuam no meio social, mas que instrumentalizados pelos conhecimentos científicos terão condições de intervir na realidade de modo mais consciente e responsável, nesse contexto, cabe aos professores:
(__)Incentivar o espírito investigativo e a curiosidade em seus alunos.
(__)Estimulá-los a levantar novas hipóteses e construir conceitos sobre os fenômenos naturais, os seres vivos e as inter-relações entre o ser humano, o meio ambiente e as tecnologias.
(__)Identificar os alunos que já estão munidos de uma bagagem razoável de conhecimentos lógicos e matemáticos. Isso só facilitará o processo.
(__)Contribuir para a apropriação do código escrito nos primeiros anos de escolarização, tal como preveem as orientações sobre as Ciências Naturais nos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental.
Considerando (V) para verdadeira e (F) para falso, na sequência de cima para baixo, marque a alternativa CORRETA.
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Responda as questões de 35 a 37 de acordo com a Lei Complementar 413/2001 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das autarquias e das fundações públicas municipais.
De acordo com o Decreto Nº . Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Assinale a alternativa que preenche corretamente o espaço em branco.
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC
As sinalizações verticais de trânsito são classificadas em:
1.Sinalização de Regulamentação
2.Sinalização de Advertência
3.Sinalização de Indicação
Das opções abaixo, selecione uma placa que está classificada como Advertência.
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC
A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Decreto nº 3.298, de 20 de Dezembro de 1999) compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência. De acordo com o Art. 5o a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecerá aos seguintes princípios:
I. Desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto sócio-econômico e cultural.
II. Formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência.
III. O acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade.
IV. A aplicação da legislação específica que disciplina a reserva de mercado de trabalho, em favor da pessoa portadora de deficiência, nos órgãos e nas entidades públicos e privados.
V. Estabelecimentos de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o seu bem-estar pessoal, social e econômico.
VI. Respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos.
Após análise das assertivas acima, assinale a alternativa CORRETA.
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Sobre a Lei nº 12.990 de 09/06/2014, que destina 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos aos negros, considere as afirmações abaixo.
I - As vagas são resen1adas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
II - A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 3 (três).
III - A reserva de vagas a candidatos negros constará expressamente dos editais dos concursos públicos, que deverão especificar o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo ou emprego público oferecido.
IV - Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
V - Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida por qualquer outro candidato, independentemente de ser negro ou autodeclarado.
Quais estão corretas?
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Assinale uma hipótese que possibilite que um resíduo possa ser caracterizado como patogênico conforme a NBR 10004.
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