São princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), previstos na Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, exceto:

De acordo com a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), a integração e a coordenação dos órgãos integrantes do Susp dar-se-ão por meios diversos, com exceção do seguinte:

Julgue o item de acordo com a Lei nº 5.517/1968.

O CFMV será constituído de brasileiros natos ou naturalizados em pleno gozo de seus direitos civis.

Julgue o item de acordo com a Lei nº 5.517/1968.

É competência exclusiva do CFMV, no uso do seu poder disciplinar, aplicar penalidades aos médicos veterinários, independentemente do Conselho Regional a que o profissional esteja inscrito.

Julgue o item de acordo com a Lei nº 5.517/1968.

Constitui renda do CFMV, entre outras, 1/4 das multas aplicadas pelos CRMVs.

Julgue o item de acordo com a Lei nº 5.517/1968.

O médico veterinário ausente do país não fica isento do pagamento de anuidade.

Julgue o item de acordo com a Lei nº 5.517/1968.

A contratação de pessoal administrativo para o necessário funcionamento dos CRMVs é atribuição do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).

Julgue o item de acordo com a Lei nº 5.517/1968.

Cabe ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) propor ao Governo Federal alterações legislativas que busquem melhorar a regulamentação do exercício da profissão de médico veterinário.