2110303 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CRBio-6

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Fiscal Biólogo
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Biologia
Órgãos FederaisConselhos Federais

Conforme o Código de Processo Disciplinar (Resolução CFBio n.o 5/2002), assinale a alternativa correta.

A

O processo administrativo envolve as seguintes fases: instauração; inquérito administrativo; e julgamento.

B

O processo administrativo envolve as seguintes fases: instauração; inquérito administrativo; sindicância; instrução; e julgamento.

C

O processo administrativo envolve as seguintes fases: sindicância; inquérito administrativo; e julgamento.

D

O processo administrativo envolve as seguintes fases: sindicância; instrução; e julgamento.

E

O processo administrativo envolve as seguintes fases: instauração; inquérito administrativo; e sindicância.

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2110302 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CRBio-6

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Fiscal Biólogo
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Biologia
Órgãos FederaisConselhos Federais

Segundo o Código de Processo Disciplinar (Resolução CFBio n.o 5/2002), assinale a alternativa correta.

A

O prazo para a conclusão do inquérito administrativo não excederá noventa dias úteis, contados da data da ciência do acusado, admitida sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

B

O prazo para a conclusão do inquérito administrativo não excederá noventa dias corridos, contados da data da ciência do acusado, admitida sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

C

O prazo para a conclusão do inquérito administrativo não excederá noventa dias corridos, contados da data da ciência do acusado, admitida sua prorrogação por mais 180 dias corridos, quando as circunstâncias o exigirem.

D

O prazo para a conclusão do inquérito administrativo não excederá 180 dias corridos, contados da data da ciência do acusado, admitida sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

E

O prazo para a conclusão do inquérito administrativo não excederá 360 dias corridos, contados da data da ciência do acusado, sem possibilidade de prorrogação.

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2110301 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CRBio-6

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Fiscal Biólogo
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Biologia
Órgãos FederaisConselhos Federais

Quanto ao inquérito administrativo previsto na Resolução CFBio n.o 5/2002, assinale a alternativa correta.

A

Ao acusado será dada a ciência da instauração do processo administrativo, por carta registrada com aviso de recebimento (AR), para, querendo, acompanhar seu andamento e apresentar defesa escrita no prazo prorrogável de trinta dias corridos, a contar da data do recebimento do aviso.

B

Ao acusado será dada a ciência da instauração do processo administrativo, por carta registrada com aviso de recebimento (AR), para, querendo, acompanhar seu andamento e apresentar defesa escrita no prazo prorrogável de quinze dias úteis, a contar da data do recebimento do aviso.

C

Ao acusado será dada a ciência da instauração do processo administrativo, por carta registrada com aviso de recebimento (AR), para, querendo, acompanhar seu andamento e apresentar defesa escrita no prazo improrrogável de trinta dias corridos, a contar da data do recebimento do aviso.

D

Ao acusado será dada a ciência da instauração do processo administrativo, por notificação via oficial de Justiça, para, querendo, acompanhar seu andamento e apresentar defesa escrita no prazo improrrogável de trinta dias corridos.

E

Ao acusado será dada a ciência da instauração do processo administrativo, por edital publicado em jornal de circulação nacional, para, querendo, acompanhar seu andamento e apresentar defesa escrita no prazo improrrogável de trinta dias corridos, a contar da publicação do edital.

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2110300 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CRBio-6

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Fiscal Biólogo
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Biologia
Órgãos FederaisConselhos Federais

A respeito da inscrição de débitos na Dívida Ativa, nos Conselhos Regionais de Biologia, assinale a alternativa correta.

A

A inscrição na Dívida Ativa será precedida da lavratura de auto de infração.

B

A inscrição na Dívida Ativa será precedida de portaria do presidente do Conselho Federal de Biologia.

C

A inscrição na Dívida Ativa será precedida de processo administrativo.

D

A inscrição na Dívida Ativa será precedida de notificação judicial do devedor.

E

A inscrição na Dívida Ativa será precedida de publicação de edital, em jornal de circulação nacional, intimando o devedor para pagamento.

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2110299 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CRBio-6

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Fiscal Biólogo
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Biologia
Órgãos FederaisConselhos Federais

Quanto à execução judicial das dívidas referentes às anuidades devidas aos Conselhos Regionais de Biologia, assinale a alternativa correta.

A

Os Conselhos Regionais de Biologia não executarão judicialmente dívidas referentes a anuidades inferiores a quatro vezes o valor da anuidade do corrente exercício, da pessoa física ou jurídica inadimplente.

B

Os Conselhos Regionais de Biologia não executarão judicialmente dívidas referentes a anuidades inferiores a cinco vezes o valor da anuidade do corrente exercício, da pessoa física ou jurídica inadimplente.

C

Os Conselhos Regionais de Biologia não executarão judicialmente dívidas referentes a anuidades inferiores a seis vezes o valor da anuidade do corrente exercício, da pessoa física ou jurídica inadimplente.

D

Os Conselhos Regionais de Biologia não executarão judicialmente dívidas referentes a anuidades inferiores a sete vezes o valor da anuidade do corrente exercício, da pessoa física ou jurídica inadimplente.

E

Os Conselhos Regionais de Biologia não executarão judicialmente dívidas referentes a anuidades inferiores a oito vezes o valor da anuidade do corrente exercício, da pessoa física ou jurídica inadimplente.

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2107573 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDEP
Orgão: CRM-MG

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Analista de Departamento Pessoal e Contábil
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Em relação à Lei nº 11.788 de 25/09/2008 – Lei do Estágio do Estudante, assinale a alternativa correta.

A

Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária não é requisito para aprovação e obtenção de diploma.

B

Estágio não obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, não sendo incorporado à carga horária regular e obrigatória.

C

O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho.

D

A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá ser inferior a dois anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.

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2107555 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: APEX

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Assistente Administrativo
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Serviços AutônomosApex-Brasil

Conforme a Lei n.º 10.688/2003, os diretores da Apex-Brasil serão nomeados

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2107554 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: APEX

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Assistente Administrativo
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Serviços AutônomosApex-BrasilEstatuto Social da Apex Brasil

Considerando as disposições do Estatuto Social da Apex-Brasil acerca da contratação de pessoal no exterior, assinale a opção correta.

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2107553 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: APEX

Provas:

Analista de Negócios Internacionais
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Serviços AutônomosApex-BrasilDecreto 4.584/2003: Institui a Apex-Brasil

Os itens seguintes mostram atribuições previstas no Decreto n.º 4.584/2003, que institui a Apex-Brasil e dá outras providências.
I Elaborar e executar o planejamento estratégico da Apex-Brasil. II Elaborar e executar a proposta do orçamento-programa. III Aprovar o estatuto social da Apex-Brasil. IV Fixar a remuneração dos membros da Diretoria-Executiva.
São atribuições do Conselho Deliberativo da Apex-Brasil apenas as indicadas nos itens

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2107552 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: APEX

Provas:

Analista de Negócios Internacionais
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Serviços AutônomosApex-BrasilEstatuto Social da Apex Brasil

Com base nas disposições do Estatuto Social da Apex-Brasil acerca da sua política de recursos humanos para a ocupação dos cargos de confiança, assinale a opção correta.

A

A ocupação de cargos de confiança será precedida de processo seletivo, observados os princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade.

B

São necessários cinco anos de casa, no mínimo, para ocupação de cargo de confiança de chefia da área jurídica por empregado efetivo da Apex-Brasil.

C

Os cargos de confiança de assessoramento poderão ser ocupados para assistir os membros do Conselho Deliberativo.

D

O chefe da área de conformidade que solicitar sua destituição da função somente poderá voltar a ocupar essa mesma função depois de dois anos da destituição.