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Caso as informações relativas à data e à hora da efetiva saída de produto sujeito ao IPI não constem na NFe transmitida pelo contribuinte, elas deverão ser incluídas

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Acerca da promoção da igualdade racial e da tutela dos direitos das comunidades quilombolas:

Acerca da inscrição de débitos na Dívida Ativa, nos Conselhos Regionais de Biologia, assinale a alternativa correta.

Com relação ao parcelamento dos débitos apurados pela tesouraria dos Conselhos Regionais de Biologia, assinale a alternativa correta.

Consórcios públicos são considerados: pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, na forma da Lei, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.
Com relação ao descrito no Decreto nº 6.017/2007 acerca das normas gerais de contratação de consórcios públicos, assinale a alternativa correta.

Assinale a opção que corresponde à hipótese de inexigibilidade de licitação expressamente prevista no Regulamento de Licitações e de Contratos da Apex-Brasil.

Em relação ao modelo de maturidade do Programa de Compliance da Apex-Brasil, é correto afirmar que o alcance do estágio de desenvolvimento máximo desse programa ocorrerá na seguinte fase de implantação.

De acordo com o Programa de Compliance da Apex-Brasil, assinale a opção correta.