O órgão superior, subordinado diretamente ao Ministério da Justiça, que tem, entre suas atribuições, a incumbência de regulamentar, autorizar e fiscalizar as atividades de segurança privada em todo território nacional , é a(o)

“A lei que institui a atividade de vigilante, Lei no. 7.102/83, dispõe das exigências para investidura no cargo. São elas: ter mais do que 21 anos; ser brasileiro; ter grau de instrução mínimo; ter sido aprovado em curso de formação de vigilante; ser aprovado em exame de saúde mental, física e psicotécnica; não ter antecedentes criminais; estar em dia com suas obrigações militares e eleitorais”.

Para o exercício do cargo, o vigilante precisa, além do curso de formação, realizar cursos de aperfeiçoamento validados pela

A Instrução Normativa nº 50, de setembro de 2013 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, altera a lista de doenças passíveis de aplicação de medidas de defesa sanitária animal, conforme prevê o art. 61 do Decreto nº 24.458 de 1934. As doenças presentes na Lista de Notificação Obrigatória ao Serviço Veterinário Oficial devem ser notificadas, obrigatoriamente, por qualquer cidadão, bem como por todo profissional que atue na área de diagnóstico, ensino ou pesquisa em saúde animal. Assinale a alternativa que apresenta somente doenças erradicadas, ou nunca registradas no país em bovinos e bubalinos, que requerem notificação imediata de caso suspeito ou diagnóstico laboratorial:

A Instrução Normativa nº 64, de 18 de dezembro de 2008 do MAPA, aprova o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção Animal e Vegetal. No Capítulo Il, seção IV, da Nutrição, afirma-se que, em casos de escassez ou em condições especiais, de acordo com o plano de manejo orgânico acordado entre produtor e o OAC ou o OCS, será permitida a utilização de alimentos convencionais na proporção da ingestão diária, com base na matéria seca, de:

Que norma estabelece valores de referência de níveis de pressão sonora para ambientes externos a edificações, em áreas habitadas?

De acordo com o Decreto Federal nº 3.298/99 – que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (PNEEPEI) que regulamenta a Lei nº 7.853/89, em seu artigo 4º, é considerada deficiência múltipla:

Conforme previsto na lei de Estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação, pode-se concluir que caberá à Universidade Federal do Cariri avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas as seguintes variáveis, exceto:

O produto formado a partir do diagnóstico é um documento que dará subsídios para as definições do plano estratégico. Este documento será composto por certos itens. NÃO é um deles:

Mercado é o lugar onde pessoas trocam produtos e serviços com outras, considerando sempre a disponibilidade da oferta existente e a procura pelo bem ou serviço oferecido. O processo de troca e a existência do mercado estão associados a cinco condições essenciais. NÃO é uma delas:

Sobre as premissas básicas associadas à existência do mercado, analise as proposições abaixo.

I. Que haja uma necessidade (a busca por determinado tipo de produto ou serviço).

II. Que exista um desejo de satisfazê-la (por meio da oferta de produtos ou serviços).

III. Que não haja capacidade de compra (por meio da disponibilidade de moeda de troca ou crédito para processar a transação).

É correto o que se afirma em