O Ministério do Turismo publicou, em 2022, a Cartilha de Plano Diretor Orientado ao Turismo. Este documento “visa desenvolver um passo a passo para que municípios turísticos e com potencial turístico possam alavancar o desenvolvimento municipal por meio do turismo e fortalecer a capacidade técnica e institucional dos gestores.” (p.7). Para identificar as problemáticas do território o documento indica que dados sobre os seguintes temas sejam analisados:

1. Habitação.

2. Expansão urbana.

3. Dinâmica imobiliária.

4. Segurança.

5. Qualidade urbana e ambiental.

6. Patrimônio cultural.

7. Uso e ocupação do solo.

8. Desenvolvimento econômico.

9. Grandes projetos de impacto.

10. Meio ambiente.

11. Saneamento ambiental.

12. Mobilidade e transporte.

13. Desenvolvimento rural sustentável.

14. Equipamentos públicos.

15. Turismo.

16. Áreas de risco à vida.

17. Financiamento do desenvolvimento urbano. e

18. Gestão democrática e participação popular. (p. 36)

(Brasil. Cartilha de Plano Diretor Orientado ao Turismo. Ministério do Turismo, Universidade de Brasília – 1^a edição, Curitiba: CRV, 2022)

Esta etapa do processo de planejamento para construção do Plano Diretor é chamada de

O Ministério do Turismo explica que adotar um novo modelo de gestão para o turismo exige diferentes posturas e estratégias daqueles que gerenciam políticas públicas, mudanças de relacionamento entre as esferas do poder público e a sociedade civil, além de negociação, planejamento e organização social. Para tanto, apresenta a estrutura de coordenação do Programa de Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil, ilustrado a seguir.

(BRASIL. Ministério do Turismo. Coordenação Geral de Regionalização.

Programa de Regionalização do Turismo - Roteiros do Brasil: Módulo

Operacional 3: Institucionalização da Instância de Governança

RegionalBrasília, 2007. P.23.)

Para consolidar o processo de Institucionalização das Instâncias de Governança Regionais, as diretrizes do Programa de Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil estabelecem algumas competências dos principais agentes envolvidos. Considerando esta hierarquia, assinale a alternativa que indica competência de um Órgão Oficial de Turismo de uma unidade da federação.

Guia de Turismo é o profissional que, devidamente cadastrado no Cadastur do Ministério do Turismo, exerce atividades de acompanhar, orientar e transmitir informações a pessoas ou grupos, em visitas, excursões urbanas, municipais, estaduais, interestaduais, internacionais ou especializadas.

(Portaria MTur No 37 DE 11/11/2021)

Assinale a alternativa que lista as classes corretas segundo as atividades desempenhadas por este profissional.

A categoria do município de Pindamonhangaba no Programa de Regionalização do Ministério do Turismo, ano de 2021-2022, que é definida a partir de dados sobre quantidade de visitantes domésticos e internacionais, quantidade de meios de hospedagem, de empregos diretos no setor e impostos federais é:

Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), em seu artigo 4º, parágrafo primeiro, considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o proposito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a

Assinale a alternativa que preenche corretamente o texto do artigo.

Um brasileiro teve seu pedido de visto de trabalho negado por uma representação consular de um Estado estrangeiro. Inconformado, consultou você, como advogado (a), para a adoção das providências cabíveis no Brasil.

Após a avaliação do caso, você concluiu que