O Manual de Práticas e Procedimentos Contábeis do Mercado Segurador da Susep, no capítulo I, trata da Legislação Contábil Aplicável ao Mercado Supervisionado. O manual faz uma ponte entre os antigos princípios de Contabilidade, os conceitos equivalentes do CPC 00, apontando uma aplicação prática para as supervisionadas.

Nesse contexto, o manual aponta, como aplicação prática, mantendo-se como regra a premissa da continuidade operacional, que as demonstrações contábeis das supervisionadas podem ser elaboradas em bases distintas, somente quando houver a decretação de

A Seção II do Capítulo IV da Circular Susep nº 648, de 12/11/2021, trata do Capital de Risco Operacional: Banco de Dados de Perdas Operacionais.

Essa seção considera como risco operacional a possibilidade de ocorrência de perdas resultantes de falha, deficiência ou inadequação de processos internos, pessoas e sistemas, ou decorrentes de fraudes ou eventos externos, incluindo-se o(s) risco(s)

Em suas disposições gerais, a Circular Susep nº 601, de 13/04/2020, art. 2º, define que as entidades supervisionadas devem efetuar os registros das operações de seguro garantia em sistemas de registro previamente homologados pela Susep em até

A Circular Susep nº 648, de 12/11/2021, dentre outras providências, dispõe sobre as provisões técnicas. Estabelece a circular que, para a garantia de suas operações, as supervisionadas — sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar (EAPCs), sociedades de capitalização e resseguradores locais — deverão constituir, mensalmente, provisões técnicas, quando necessárias. Para cada uma das supervisionadas, a Circular estabelece uma lista de provisões.

Nessas listas individuais, a Provisão de

Em relação à cassação de sociedade seguradora, considere as afirmativas a seguir:

I - O ato de cassação de funcionamento da sociedade seguradora produz o efeito imediato de suspensão de todas as execuções contra esta, inclusive aquelas que estiverem em andamento.

II - Uma vez publicado o ato de cassação da sociedade seguradora, haverá o consequente cancelamento dos poderes de todos os órgãos de administração da sociedade, salvo aqueles que forem inerentes às atividades que devam ser praticadas em benefício da própria sociedade.

III - Caberá à SUSEP os poderes gerais de administração da sociedade seguradora liquidanda, bem como os especiais de representação da seguradora, ativa e passivamente, em Juízo ou fora dele.

É correto o que se afirma APENAS em:

Para obter registro de corretor de seguros junto à entidade autorreguladora do mercado de corretagem ou na Superintendência de Seguros Privados (Susep), é necessário que o postulante

Com relação aos recursos garantidores dos planos administrados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar, sua composição é formada pelos ativos disponíveis e de investimentos do plano de benefício

A Lei nº13.185/2015 institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, e ao caracterizar o Bullying considera

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A Lei nº13.185/2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, refuta que bullying envolva