Segundo Bacchiegga et al (2021) a principal ação do Estado diante do cenário caótico da pandemia foi a aprovação da Lei 13.982 promulgada em dois de abril de 2020 e na medida provisória (MP) 936/20 criando critérios e bases para o pagamento do:

O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS foi instituído pela Lei Federal nº 11.124 de 16 de junho de 2005 e tem como objetivo principal:

A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos: (Art. 2º, Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD)

ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA CORRETA

De acordo com o Art. 9º da Lei nº 7853/89 - A Administração Pública Federal conferirá aos assuntos relativos às pessoas portadoras de deficiência tratamento prioritário e apropriado, para que lhes seja efetivamente ensejado o pleno exercício de seus direitos individuais e sociais, bem como:

I - sua completa integração social.

II – a tranquilidade da sua família.

III – o suprimento das necessidades de sua família..

Qual a alternativa correta?.

ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA CORRETA

De acordo com o Art. 2º da Lei nº 7853/89 - Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência, o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos:

I - à educação, à saúde, ao trabalho e ao lazer;

II - à previdência social e o amparo à infância

III - o amparo à maternidade e de outros que propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.

Qual a alternativa correta?.

De acordo com a Norma ABNT NBR 15926:2011, na parte 5, para escorregadores aquáticos destinados ao uso de um usuário, o peso mínimo que deve ser considerado é de:

Na logística reversa, os medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso poderão ser gerenciados como resíduos não perigosos durante todas as etapas após o descarte na farmácia até a transferência para a unidade de tratamento e destinação final ambientalmente adequada. Identifique, dentre as alternativas baixo qual regulamentação estabeleceu o sistema de "Logística Reversa de Medicamentos" domiciliares vencidos ou em desuso no Brasil.

A CGU – Controladoria Geral da União desenvolve ações de, EXCETO:

De acordo com o Art. 35 do Decreto 3.298/1999, “São modalidades de inserção laboral da pessoa portadora de deficiência”:

I. Colocação competitiva: processo de contratação regular, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, que independe da adoção de procedimentos especiais para sua concretização, não sendo excluída a possibilidade de utilização de apoios especiais.

II. Colocação seletiva: processo de contratação regular, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, que depende da adoção de procedimentos e apoios especiais para sua concretização.

III. Promoção do trabalho por conta própria: processo de fomento da ação de uma ou mais pessoas, mediante trabalho autônomo, cooperativado ou em regime de economia familiar, com vista à emancipação econômica e pessoal.

Está(ão) COORETA(S):

Sobre Educação Especial, descrita no art. 24 do Decreto 3.298/1999, analise os itens abaixo e assinale a alternativa INCORRETA: