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Disciplina: Legislação Federal
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. São José Bonfim-PB
Segundo o Decreto 3.298/1999, em seu /Art. 4º “É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:
I. Deficiência física.
II. Deficiência auditiva.
III. Deficiência permanente.
IV. Deficiência visual.
V. Deficiência mental.
VI. Deficiência múltipla.
Estão CORRETAS:
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. São José Bonfim-PB
São Entidades que atuam auxiliando a População em Situação de Rua, EXCETO:
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. São José Bonfim-PB
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE visa à provisão de vagas para o atendimento às medidas socioeducativas por meio de implementação, ampliação, construção, reforma e equipagem de unidade de atendimento socioeducativo por meio de:
I.Núcleos de Atendimento Integral – NAI.
II.Unidades de internação.
III.Unidades de semiliberdade.
Está(ão) CORRETA(S):
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cordilheira Alta-SC
O conceito de acessibilidade é descrito na legislação brasileira como a condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida (BRASIL, Decreto nº 5.296/2004). Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando alguns dos tipos de acessibilidade à sua exemplificação.
Coluna 1
1. Arquitetônica.
2. Pedagógica.
3. Comunicacional.
4. Instrumental.
5. Programática.
Coluna 2
( ) Adaptação da forma como alguns alunos poderão usar o lápis, a caneta, a régua e todos os demais instrumentos de escrita, normalmente utilizados em sala de aula, na biblioteca, na secretaria administrativa, no serviço de reprografia, na lanchonete, na quadra de esportes etc.
( ) Revisão atenta de todos os programas, regulamentos, portarias e normas da escola, a fim de garantir a exclusão de barreiras invisíveis neles contidas que possam impedir ou dificultar a participação plena de todos os alunos, com ou sem deficiência, na vida escolar.
( ) Implantação de amplos corredores com faixas indicativas de alto contraste, elevadores, rampas no trajeto para o recinto da biblioteca e áreas de circulação e equipamentos (máquinas que ampliam letras de livros, jornais e revistas, computadores etc.).
( ) A forma como os professores concebem conhecimento, aprendizagem, avaliação e inclusão educacional, por exemplo: pranchas de comunicação, texto impresso e ampliado, softwares ampliadores de comunicação alternativa, leitores de tela, entre outros recursos.
( ) Disponibilidade de pessoas que possam usar a Língua de Sinais Brasileira (Libras); disponibilidade de textos em braile, textos com letras ampliadas para quem tem baixa visão, recursos ópticos e não ópticos, lupa, telelupas, barra de leitura livros falados, sorobã e vídeos com legendas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Tendo em vista a importância de se pensarem especificidades de atendimento a determinados grupos sociais, analise as afirmações abaixo acerca do atendimento do profissional da psicologia a mulheres em situação de violência, identificando aquelas que são verdadeiras e falsas.
1) O Conselho Regional de Psicologia-CRP-08 elaborou nota técnica 04/2020 que orienta psicólogos/as sobre o atendimento a mulheres em situação de violência estabelecendo princípios dentro dos eixos de acolhimento, informação e encaminhamento.
2) A Resolução 08/2020, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), de 7 de julho de 2020, estabelece normas de exercício profissional da psicologia em relação às violências de gênero, definindo condutas de acolhimento e protetivas especialmente em relação a mulheres, entretanto não menciona aspectos relacionados à raça e etnia, havendo regulamentação própria para isso.
3) A Lei nº 10.778/2003 estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados, aplicando-se, portanto, também aos profissionais da psicologia.
4) A Resolução 08/2020 do CFP prevê a possibilidade de ações com autores de violência de gênero em processos interventivos e de acolhimento a fim de romper ciclos de violência.
Assinale a alternativa CORRETA.
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Na administração pública, o servidor público precisa estar atento à sua postura, principalmente aos seus deveres, assinale a alternativa a seguir que constitui dever do servidor público:
Fonte: Lei nº 8.027/1990.
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De acordo com a Portaria MTUR 39/ 2017: “procedimento destinado a selecionar organização da sociedade civil para firmar parceria por meio de termo de colaboração ou de fomento, no qual se garanta a observância dos princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.” Trata-se:
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De acordo com a Lei 11.771/2008 que Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, o Plano Nacional de Turismo - PNT tem o intuito de promover, dentre outros:
I - a política de crédito para o setor, nela incluídos agentes financeiros, linhas de financiamento e custo financeiro.
II - a boa imagem do produto turístico brasileiro no mercado nacional e internacional.
III - a vinda de turistas estrangeiros e a movimentação de turistas no mercado interno.
IV - a proteção do meio ambiente, da biodiversidade e do patrimônio cultural de interesse turístico.
São corretas as afirmativas:
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De acordo com a Lei 11.771/2008 que Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, a Política Nacional de Turismo tem por objetivos:
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De acordo com o decreto 3298/99 que Regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências, os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal prestarão direta ou indiretamente à pessoa portadora de deficiência os seguintes serviços:
I - reabilitação integral, entendida como o desenvolvimento das potencialidades da pessoa portadora de deficiência, destinada a facilitar sua atividade laboral, educativa e social.
II - formação profissional e qualificação para o trabalho.
III - escolarização em estabelecimentos de ensino regular com a provisão dos apoios necessários, ou em estabelecimentos de ensino especial.
IV - orientação e promoção individual, familiar e social.
São corretas as afirmativas:
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